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materia nº 17/1998

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 17 / 1998
Date 1998-05-11
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 017/98.
native_id11056

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EXPEDIENTE DO DIA
do Plural M Plarehal Tre ano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER EM CONJUNTO Nº 017/98
ÕES : LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
coNISS
AO PROJETO DE LEI Nº 017/98
entra em pauta nesta oportunidade, o Presente
Ê Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, ori-
e
a subscrito em data de 11 de maio de 1998, que "AU-
n
e o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL”.
PARECER
Estas Comissões, devidamente reunidas e proce-
ndo estudos à propósito do Presente Projeto de Lei nº
s798, ora enfocado, não encontrando nenhum óbice legal quan
« ao mérito do mesmo decidimos pela sua aprovação.
Sala das Sessões, ll de maio de 1998.
"NISSÃO = LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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PRESIDENTE
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ÚSSÃO DE FINANÇAS E
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