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materia nº 70/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2018
Date 2018-08-21
EmentaCRIA CARGO DE ASSESSOR DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
native_id11075

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PROJETO DE LEINº. 010 /2018
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CRIA CARGO DE
3 ASSESSOR DE
PROGRAMAÇÃO CULTURAL NO AMBITO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona à seguinte lei:
- Fica criado o cargo de provimento em comissão de Assessor de Programação
Art. 1º
Cultural referência CC-2.
art.2º - O cargo de Assessor de Programação Cultural tem as seguintes atribuições:
[ - Assessorar à implementação de projetos de produção de espetáculos artísticos e
culturais (teatro, dança, corais, exposições e outros), audiovisuais (cinema, vídeo,
televisão, rádio e produção musical) e multimídia.
| - Assessorar a pré-produção e finalização dos projetos, gerindo os recursos
financeiros/humanos disponíveis para o mesmo.
HI - Ministrar oficinas para formação de produtores culturais e musicais.
am relação com a
IV - Executar outras tarefas que lhe sejam cometidas que tenh:
natureza do cargo.
Art. 3º - O vencimento do cargo previsto no art. 1º desta Lei é de R$ 1.650,00 (um mil,
seiscentos e cinquenta reais) mensais, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sem
direito à percepção de horas extraordinárias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art.5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
Marechal Floriano/ES, 07 de Agosto de 2018.
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——JGÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
a Dava Canal 1º 67, Caniro, Marechal Floriano, ES - CEP 29255-000
o " Telefax (27) 3288-1111 / 1367
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»jtura Municipal de Marech
pref ESTADO DO ESPÍRITO S pi Floriano
JUSTIFICATIVA
de lei justifica-se, eis que com a criação do cargo de Assessor de Programaçã
ação
0 am mai E
4 um maior desenvolvimento turístico no Município.
cola! ter-se-
porque esse cargo auxiliará a Secretaria de Turismo nos Projetos que visam |
entar os eventos culturais, proporcionando, assim, um resgate maior da cultura e
ans projetos sociais voltados aos munícipes.
o
o tismo mal planejado e mal desenvolvido pode trazer problemas. As demandas
nsítcas podem entrar em conflito com as necessidades e os desejos dos residentes
hai. Desenvolvimento não planejado ou inadequado, superdesenvolvimento ou
tesenvolvimento inacabado podem facilmente prejudicar o meio ambiente.
ertos de que só há benefícios, e de que teremos a acolhida de Vossa Excelência e de
«eus ilustres pares, encaminhamos a demanda para apreciação e aprovação.
|
Marechal Floriano/ES, 07 de Agosto de 2018. |
CARLOS LORENZONI
| Prefeito Municipal
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EA :
ÃO
000
4 Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano ES - CEP 29255-000 |
Telefax (27) 3288-1111/ 1367

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