| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2018 |
| Date | 2018-08-21 |
| Ementa | CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| native_id | 11075 |
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Prot sau Sob » e É de rorann efetua Municipal de Marechal FIGRSaS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cas PROJETO DE LEINº. 010 /2018 =” 0 14 ed dia: CRIA CARGO DE 3 ASSESSOR DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte lei: - Fica criado o cargo de provimento em comissão de Assessor de Programação Art. 1º Cultural referência CC-2. art.2º - O cargo de Assessor de Programação Cultural tem as seguintes atribuições: [ - Assessorar à implementação de projetos de produção de espetáculos artísticos e culturais (teatro, dança, corais, exposições e outros), audiovisuais (cinema, vídeo, televisão, rádio e produção musical) e multimídia. | - Assessorar a pré-produção e finalização dos projetos, gerindo os recursos financeiros/humanos disponíveis para o mesmo. HI - Ministrar oficinas para formação de produtores culturais e musicais. am relação com a IV - Executar outras tarefas que lhe sejam cometidas que tenh: natureza do cargo. Art. 3º - O vencimento do cargo previsto no art. 1º desta Lei é de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais) mensais, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sem direito à percepção de horas extraordinárias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art.5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpre-se. Marechal Floriano/ES, 07 de Agosto de 2018. e E E ——JGÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal a Dava Canal 1º 67, Caniro, Marechal Floriano, ES - CEP 29255-000 o " Telefax (27) 3288-1111 / 1367 e — ee ore [ ; »jtura Municipal de Marech pref ESTADO DO ESPÍRITO S pi Floriano JUSTIFICATIVA de lei justifica-se, eis que com a criação do cargo de Assessor de Programaçã ação 0 am mai E 4 um maior desenvolvimento turístico no Município. cola! ter-se- porque esse cargo auxiliará a Secretaria de Turismo nos Projetos que visam | entar os eventos culturais, proporcionando, assim, um resgate maior da cultura e ans projetos sociais voltados aos munícipes. o o tismo mal planejado e mal desenvolvido pode trazer problemas. As demandas nsítcas podem entrar em conflito com as necessidades e os desejos dos residentes hai. Desenvolvimento não planejado ou inadequado, superdesenvolvimento ou tesenvolvimento inacabado podem facilmente prejudicar o meio ambiente. ertos de que só há benefícios, e de que teremos a acolhida de Vossa Excelência e de «eus ilustres pares, encaminhamos a demanda para apreciação e aprovação. | Marechal Floriano/ES, 07 de Agosto de 2018. | CARLOS LORENZONI | Prefeito Municipal sa EA : ÃO 000 4 Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano ES - CEP 29255-000 | Telefax (27) 3288-1111/ 1367