| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2017 |
| Date | 2017-10-17 |
| Ementa | ''DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A LÍNGUA HUNSRUCKISCH E A CULTURA ALEMÃ''. |
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Estado do Espírito Santo Câmara Murncipal de Marechal Flonano| Protocolado Sob nº L.7 74 PROJETO DE LEI Nº. 141/2017 Em LA 140 1012 ENCARREGADO “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIODE MARECHAL FLORIANOIES, A LÍNGUA HUNSRÚCKISCH E A CULTURA ALEMÔ. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica por esta Lei, declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marechal Floriano/ES, a Língua Hunsriúckisch e a Cultura Alemã. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei no que se fizer necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 17 de outubro de 2017. “CET Cezar Tadeu Es Junior David Klippel Vereador Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 | 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.aov.br