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materia nº 95/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2018
Date 2018-11-13
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.993, DE 02 DE JULHO DE 2018.
native_id11083

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Pos
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prefe ESTADO DO ESPÍRITO a For lano
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PROJETO DE LEI Nº. 0952018 * Quico |
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º
LEI MUNICIPAL Nº,
JULHO DE 2018.
DA
1.993, DE 02 DE
p PREFEITO MUNICIPAL Rm MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
saNTO, NO uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
A) e
Je sanciona à seguinte lei:
ê
rt 1º= 0 Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1.993, de 02 de julho de 2018, passa a vigorar
som a seguinte redação:
q
“Art, 1º- Ficam criados 04 (quatro) Cargos de Provimento e Comissão
de Assessor de Planejamento, Referência CC-2, lotados na Secretaria
Municipal de Administração”.
art 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpre-se
Marechal Floriano/ES, 08 de Novembro de 2018. O
Prefeito Municipal
| Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano ES - CEP 29255-000
Telefax (27) 3288-1111 / 1367
prefeitura Municipal E Marech
al I
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Floriano
JUSTIFICATIVA
projeto de Lei Justifica-se em razão da necessidade de adequação nos cargos, com
Í o
to de atingir maior eficiência no âmbito administrativo.
ca-se que ao Poder Público cabe oferecer as condições necessárias ao ágil e
ificado atendimento aos munícipes, devido ao acréscimo significativo da demanda em
hal Floriano/ES.
de que só há benefícios, e de que teremos a acolhida de Vossa Excelência e de seus
pares, encaminhamos a demanda para apreciação e aprovação.
Marechal Floriano/ES, 08 de Novembro de 2018.
S LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua Davide Canal, nº 57. Centro, Marechal Flonano. ES - CEP 29255-000
Teletax: (27) 3288-1111 1367

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