| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2018 |
| Date | 2018-11-13 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.993, DE 02 DE JULHO DE 2018. |
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Pos feitura unicipal de Mare j prefe ESTADO DO ESPÍRITO a For lano Pa “Aee cat Marechal Flerano PROJETO DE LEI Nº. 0952018 * Quico | E ENCS SIE N REA UA ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º LEI MUNICIPAL Nº, JULHO DE 2018. DA 1.993, DE 02 DE p PREFEITO MUNICIPAL Rm MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO saNTO, NO uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou A) e Je sanciona à seguinte lei: ê rt 1º= 0 Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1.993, de 02 de julho de 2018, passa a vigorar som a seguinte redação: q “Art, 1º- Ficam criados 04 (quatro) Cargos de Provimento e Comissão de Assessor de Planejamento, Referência CC-2, lotados na Secretaria Municipal de Administração”. art 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º- Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpre-se Marechal Floriano/ES, 08 de Novembro de 2018. O Prefeito Municipal | Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano ES - CEP 29255-000 Telefax (27) 3288-1111 / 1367 prefeitura Municipal E Marech al I ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Floriano JUSTIFICATIVA projeto de Lei Justifica-se em razão da necessidade de adequação nos cargos, com Í o to de atingir maior eficiência no âmbito administrativo. ca-se que ao Poder Público cabe oferecer as condições necessárias ao ágil e ificado atendimento aos munícipes, devido ao acréscimo significativo da demanda em hal Floriano/ES. de que só há benefícios, e de que teremos a acolhida de Vossa Excelência e de seus pares, encaminhamos a demanda para apreciação e aprovação. Marechal Floriano/ES, 08 de Novembro de 2018. S LORENZONI Prefeito Municipal Rua Davide Canal, nº 57. Centro, Marechal Flonano. ES - CEP 29255-000 Teletax: (27) 3288-1111 1367