| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZ ES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| native_id | 11085 |
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Á EXPEDIENTE DO VIA Ê À 1 , 48 B| ] efeitura Municipal de Mare pr ESTADO DO ESPIRITO ET Floriano PROJETO DE LEI Nº 10% 2018 ALTERA O AN LEI EXO DE METAS FISCAIS DA “DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 0 Prefeito Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas ainibuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono a seguinte Lei: e ve ia art. 1º - Fica alterado o Anexo de Metas Anuais para o Exercício Financeiro de 2018, constante do Anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2018. Art. 2º - Fica alterado o Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, constante do Anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2018. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 07 de Dezembro de 2018. e Eni (0) ARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29 255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111 prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO ANEXO II Anexo II a que se refere o artigo 100 METAS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 “TITI-B8ZE Z2(. 00) /L9€T-B8TE Z2( 0x0) :XeJajoL 000-5SZ'6Z :d3D 'Sa/0UeHO|S [8y>eW 'OUDD 'ZS ou 'jeuro apmneg eny 00'000'Sby'pE6 ZbI 00'000 L91'959't PL 00'000'L12'99S'LET 00'000'0E T'SSE "PET 00'000'000'004'€€T 00'000'Sbb"bE6'LbI SH OZOZ Ienpeisa gia 00'000'Z9T'959'TbT 00'000"L1Z'995"LET 00'000'0€T'SSE"bET 00'000'000'002'€ET $u 6TOZ lenpeisa aid $u 8TOZ IenpeNsa aid SW ZTOZ Ienpeisa gia $u 9TOZ Ienpeisa gia Ienpeisa aid % “PIN seSueuis ap jedpiuny euejanas :aquos 0r000'0- [00'+z9615- [00'000€65 Trooo'o- TEoPor'6zs- [00'000'875- [8€000'0- 27'059'96%- | 00'000'615- epmbr epepiosuos epi szo00'o | | 6E'EL99SE oo'ooo'zor |ogoooio | 6g'9pp-98e 00'000'zzb s£000'0 so'zsz'09y 00'000'T8> epepjosuoo extana epinia r0000'0- | tz'sprEr 00'000's1 +oooo'o- | or'6zo"ps- 00'000'65- 8T000'0- oe'sortrz- | 00'000'EST- IeUItuON Opeynsay roooo'o- | re'ons:zs | 00'00009 90000'0- | zo'ogz'ez- 00'000'08- sTO0O'0- +6'956'002- | | 00'000'0TZ- (IL -1) ouewua opeynsay oervo'o — | setor peg'es | 00'000095:29 | Lsoro'o | | 00'€99:€00:€5 | 00'000'088"25 | 90bbo'o 00'000'000'85 | 00'000'019'09 (11) sestaoueuis-oen sesadsaq eszro'o oz'ses'607'5S | 00'000'000'€9 | L8oro'o | 6e'szz'sse Es | 00'000'00€'8S | bebbo'o PL'SOT'ELE'8S | 00'000'000'19 12101 esadsaq servo | ISTILTZL es | 0000000579 |2soro'o | E6'zor0g6zs | 00'000:008:25 | T6£bo'o 90'Eb0'662'Z5 | 00'000'00+09 (1) sessoueuia-0en seyazoy croo | OE'sBS'GOZ'SS | 000000009 | L80p0'0 | | 6r'gzz'g8EES | 00'000'00€'85 | bEbbO'O vL'soz'ELE'8S | 00'000'000"19 12301 242224 d0TX |. te) 00TX O) 00TX EO) (ard/e) | aqueysuoy quanos (gra/e) | qqueysuos aquosos (ara/e) squeysuoz aquaod BId % “0j2A soja aid % sojeA “ojeA aid % Jojea “012A ogitoupadsa E STOL STO otor STOZ aa OIDIDHIXI SIVANY SviaW SIVISIA SVIAIW Ja OXINy SVISVININVÕIO SIZIULANIA AQ 137 ONVIHOTA TVHDIAVI JA OIdIDINNH OLNVS OLRIIdSA OQ OqAVISA OURO A TEYDSILIA OP jedivtuniN einiogola oT 5 “ob Ve 347 SETA G Ao UI IS O "TITI-S8ZE ZZ(.»0) /Z9€T-B8ZE Z7(x+0) :xejapoL 000-SST'6Z :d3D 'Sa/0ue1o|4 |eyosew 'omusD 'ZS ou 'jeueo apineg eng EpInBI EDEpIjoSUSS Epiaia "E [oo'o00'tes- TZETT [00000845 [EE'SI 00'000'615- 09T6- (00'000'05b) | z8'0 Tet6er9sES)| (oZbec Eres) E 00'000'z0r | gr'z1 | o0'000'zzr |uz'9s 00'000'18+ 68'szr 00'000'001"1 ss'oz- vL'S96 984 TZ'ber'sI9 epepijosuoo esmana epiaa 8s'+ 20'000'ST 89'9Z 00'000'65 E9'TE 00'000'€SZ- EE'g6T- 00'000'008 96'6TI- (gs'g9e'co4) | ZL'zesozo'z IUION Opeynsay 00's7 00'000 09 de't9- | 00'000'08- | oo'opz- | oo'ooo'oTz- ve'6e- 00'000'05T L6'821- | BI'TIS'6E'T (pr'goo'bTg'b) (ir - 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LDO de 2018, visam compatibilizar os valores propostos na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2018. Esclarecemos que as metas fiscais foram elaboradas no primeiro semestre de 2017, e no decorrer do exercício de 2017 aumentaram as previsões de arrecadação de receitas para 2018. Inicialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018 elaborada em abril de 2017, havia previsto uma arrecadação de receitas no valor de R$ 53.900.000,00 e fixando a previsão de despesa em igual valor, contudo as receitas orçamentárias, sobretudo oriundas de convênios federais e estaduais, bem como receitas provenientes de operações de crédito tiveram suas projeções majoradas por ocasião da elaboração do orçamento municipal para 2018, onde foi possível melhor prever os montantes de convênios solicitados ao Governo Estadual e Federal, bem como a contratação de operações de crédito (empréstimo Finisa) e outras receitas de impostos. Com a nova previsão de receitas o orçamento municipal estimou uma arrecadação municipal para 2018 no montante de R$ 61.000.000,00 (sessenta e um milhões de reais) e fixou a despesa em igual valor para 2018, daí a necessidade de revisão das metas anteriormente previstas, antes do encerramento do exercício de 2018. Assim, a fim de poder comparar e verificar o percentual atingido das metas estimadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 com o orçamento municipal executado em 2018, e melhor transparência das contas pública, estamos propondo a compatibilização das metas da LDO de 2018 com o orçamento municipal de 2018, a fim de demonstrar qual o indice atingido pelo Município das metas fiscais realmente previstas. Caso Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111. ro refeitura Municipal de Mar P ESTADO DO ESPIRITO arechal Floriano Ra compararmos es , o contrário ao) COME O resultado Orçamentário de 2018 com o previsto inicialmente na LDO, será bem maior do que o realmente executado vale destacar que às alterações propostas no anexo de Metas Fiscais da LDO de 2018 referem-se somente os seguintes valores fiscais, devido a previsão a maior de arrecadação: + Receita Total; + Receitas Não-Financeiras; e Despesa Total; e + Despesas Não-Financeiras. Quanto as metas fiscais relativas ao Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Liquida não foram alteradas. Epp ú o Rc LOS LORENZONI Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1 11.