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materia nº 150/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 2017
Date 2017-10-17
Ementa''INSTITUI, ANUALMENTE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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PROJETO DE LEINº. 150/2017 im Grade Z2 12%
ENCARKEGADO
“INSTITUI, ANUALMENTE, A SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DO
ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuiçõe: constitucionais faz saber:
Aprova:
Art.1º - Fica instituída anualmente de 08 a 15 de março a Semana Municipal de
Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde desenvolverá campanhas informativas com
atividades, palestras, seminários e workshops, além de disponibilizar na rede pública
de saúde vonver'ada ao Sistema Único de Saúde (SUS), ações e exames para que
durante a semana a que se refere o Artigo anterior, sejam efetuados todos os
procedimentos necessários para a prevenção e o combate do câncer de colo do útero.
Art. 3º - Esta data deverá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2017.
; ds elpúppo
Vereado
ta É 88-1250 | 99789-7684
Clara Endlich n007 Panten - Marechal Floriano - - ES - (27) 3288; questa Fr ps
âmara Municipal do Maedtal Tino
Estado do Espírito Santo
Justificativa
O câncer do colo do útero é o quarto tipo de câncer de maior incidência nas mulheres e
o Projeto de Lei tem a finalidade de divulgar à população feminina a necessidade de
efetuar, regularmente, o exame preventivo denominado Papanicolau. A iniciativa
também visa esclarecer à população feminina que a doença, quando em seu estágio
inicial, tem 100% de chances de cura e, por isso, seu diagnóstico precoce é essencial.
O teste Papanicolau é efetuado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A campanha incluirá ainda a realização de palestras e seminários de divulgação em
entidades assistenciais, associações comunitárias, escolas públicas ou privadas e
empresas públicas ou privadas; e realização de pesquisas entre a população feminina,
por bairros, para mapear a frequência de realização do exame preventivo e
diagnosticar a incidência do câncer do colo do útero no Município.
ms
8-1925 | 3288-1250 | 99789-7684
vtinriana os gov.br
Rua Clarfesai ano nasenrhal Floriano - ES - (27) 328

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