| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2017 |
| Date | 2017-12-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A "SOU FELIZ" ORGANIZAÇÃO DE AMPARO A IDOSOS DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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Vitis dácio R etoenuTo / E as o pi e ten Munic Dal de M: SA opens , ESTADO DO psp arecha “oriane UNETTES A RD) r am ROJETO DELE Nº 4I902017 AUTOR; REPASSAR wo PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a SUBVENÇÃO URSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE DE. AMPARO SOCIAL A “sou FELIZ” ORGANIZAÇÃO AIDOSOSs DE MARECHAL ELORIANO-ES. :PEITO MUNICIPAL DE Mapico, - pREI ARECH : ET ESPÍRIT 0 ro. no uso de suas atribuições legais, 1 bs FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO no a seguinte lei: Né suber que à Câmara Municipal aprovou e ele are pe - Fica O Município de Murcchal E l RE os financeiros a titulo de suby E A IDOSOS de Marechal Fi À loriano-ES autorizado a conceder repasse de Chção social a “SOU FELIZ” ORGANIZAÇÃO DE oriano. 3 inte quatro reais). vil E o O valor será repassado em Parcela única. 8 o - Os recursos de que trat, : . À : art. 2 q à O artigo anterior serão transferidos através da seguinte gotação orçamentária: 33504300000 1301000000 0000748, proveniente do Fundo Nacional : Assistência Social — FNAS. [q es A entidade subvencionada ficará obrigada a apresentar ao Poder Executivo Munici pal a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos. parágrafo Unico — A prestação de contas Prevista no caput deste artigo será regulamentada em instrumento formal próprio firmado entre à Prefeitura Municipal e a “SOU FELIZ” ORGANIZAÇÃO DE AMPARO A IDOSOS de Marechal Floriano. A art. 4º- Esta lei entra em vigor a contar de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 26 de Dezembro de 2017. + — — == AOTCARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Rua Davide Canal, nº 57, Centro. Marechal Flonano, ES - CEP 29255-000 Telefax: (27) 3288-1111/ 1367 Digitalizado com CamScanner