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← Marechal Floriano (ES)

materia nº 36/1998

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 36 / 1998
Date 1998-12-15
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0036/98.
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OMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Entra em pauta nesta oportunidade, o pre-
E LEI Nº 0036/98, de autoria do Poder Executi
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cão, e, entendendo ser de matéria de relevante alcanse so-'
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tio que precisam de atendimento médico, e por não encontrar-
tenhum impedimento legal quanto ao seu mérito, decidimos pe
k sua aprovação:
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