| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1998 |
| Date | 1998-12-18 |
| Ementa | PARECER REFERENTE SO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/98. |
| native_id | 11119 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 2
Pfunicgpol do Plarechal briano id ESTADO DO ESPÍRITO SANTO conISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER EM CONJUNTO ELATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/98 esolução Nº 001/98, subscrito pela Mesa Direto-. po de R juieto E trata do desmembramento das atividades adminis- gosta financeiras deste Poder, atualmente vinculadas * à ativa e municipal de Marechal Floriano. feitura aBgoU diretamente pelo crivo destas Comissões para tório QondSnO, tendo em vista a necessidade da sua apre- pi a aráter de urgência, uma vez que o Tribunal de Con- cjaçã! , estadual pede com instância, a adoção: do presente compor- P to, conforme manifestado no Processo Nº 1515/98. tanentOr p pusiderando o te face o Recesso Parlamentar que teve início em 15 de rmino das funções legislativas ordinárias em plenário + jmenbro do ano em curso, o Presidente desta Casa entendeu co- ei Ea wviável e de cunho prioritário, a convocação extraordinária legislativa, objetivando o julgamento da proposta em alusão. Ào RELATÓRIO. PARECER: tmforme relatamos preliminarmente, a Câmara Municipal de Mare tal Floriano terá seus serviços administrativos e financeiros tesvinculados do Poder Executivo Municipal, mas tudo, dentro bs principios harmônicos conduzidos sob a égide da Constitui- fo Federal, conforme dispõe o seu art. 2º. * segunda razão orientadora da presente iniciativa, éa exigên tia do Douto mribunal de Contas Estadual, que segundo : «nosso “endimento pretende também sintonizar os seus trabalhos .saos k cá dmara , dentro do contexto da modernidade, buscando, a par- tir gas É ai, o mesmo desiderato, ou seja, a melhor qualidade no My a . N a . as das ações, preparando o binômio independência e Sia a Digitalizado com CamScanner qro o mu guto. Hard Slrumo ESTADO DO ESPÍNITO SAR nto qua yum quiar A proposta em tela, & A hysóh attohota na gestão dos negbotos plploos, fhe ut a convertido em um dus pringiçais caminhos bt" ” pinação demosrÁtica dos Grernos, pego enpontor | tor O Legislativo Flortansnse transforgncsa-h pm, fra entra à resonância dos ansalos populares, cundbna r [9 p Mibardado para dsterminar sua organização q ng suAs entendemos conclusiyamente ques cmo (y ohJsm “ a jováncia do assunto, opinamos em prol da aprosação = qa te tória om tela, sugarindo nos dignos Paros que nos acos- pe ho pala das Dassõas, 16 da dszembro ds 1998, eita ileso de Loginiação, Justiça o Radação Pinal, NTAA MIO CEOAR GULA Josh 30 A, E reiu AU PRESIDENTES, TA NPR SECRETÁRIO lalssão da Finanças é Orçamontos LORINDO WRUCK AMAÁÍLIO JOSÉ KLEIN RELATOR SECRETÁRIO Bala dan Bonsõos, 16 do dezembro de 1996, Digitalizado com CamScanner