| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1999 |
| Date | 1999-04-06 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0001/99. |
| native_id | 11120 |
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EXPEDINTE bo DIA EM 43 , 04 EE) Hunicipal de Marechal “Horiano j prô ESTADO DO ESPÍRITO SANTO vid NANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER JF - Jo! infos contas do Municipio de Marechal Floriano, Preféitu - pxercício de 1997. mara 2458 ces o parecer Prévio emitido pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO pa p NTO po ESPÍRITO SANES. | E 1º | con e pr: ) é | prÓRIO: | auta nesta oportunidade, a apreciação das Contas do | e tra pn o de marechal Floriano, relacionadas com o exercício - [pie ge responsabilidade do Prefeito Municipal JOÃO Pa LORENZONI € do Presidente da Câmara na ocasião, /Verea- | PAULO LOVATTI JUNIOR. Lfore getermina Legislação cabível ao caso, para o julgamen ld tais Contas pelo PUNES Legislativo, necessariamente, de- pen estar amparados pelo Prévio Parecer do Tribunal de Contas pstadual + sendo que este foi lido em Sessão anterior e encamin jsão à esta Comissão, que é o orgão técnico responsável para pronunciar= se. £ 0 RELATÓRIO: PARECER : bo profundo exame feito sobre tais contas, inclusive dirimin - à dúvidas surgidas por ocasião dos estudos, não se constatou- Mada de irregular capaz de comprometer a Administração Públi bm em julgamento. E oi aii de Contas, manifesta-se à unanimidade de seus Dito é pia à aprovação, recomendando este Poder Legis- Mlidade Eapiias-d das Contas da Câmara Municipal de responsa- ftnidade, E Sr. PAULO LOVATTI JUNIOR, Presidente naquela opor- lar, Go em como do Sr. Prefeito Municipal JOÃO CARLOS LOREN lg Tme exposto no Processo Tribunal de Contas - Nº 15 E ireação Ha seguindo o juízo daquele competente | TRIBU- e ato "iu cum , trazemos também nossa | pala - Digitalizado com CamScanner (ant! â ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVAÇÃO, das Contas, para que este digno Ple favor Ei “and FEM ” vestido da mesma gran sea moral atribuida aos acor- poi A corte de contas, dê a palavra Final. Poá inda nesta oportunidade conforme preconiza o art. cel . : . í a negimento Interno incluso Projeto de Decreto Legislati- para posterior comu” suporte ao nosso Parecer, j8 ! vê vem dar do deste processo. vor : sjcação ao Trib unal de Contas sobre respal missões 06 de abril de 1999. gola das CO MISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AMARÍLIÓ JosÉ KLEIN LORINDO WRUCK SECRETÁRIO MULO CESAR GILLES RELATOR PRESIDENTE Digitalizado com CamScanner