| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1999 |
| Date | 1999-03-17 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 002/99. |
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a Pfamicipal do Aeetal! Trono yô , id ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PENAL E ORÇAMENTOS o) PARECER EM CONJUNTO 0 prOJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/99 eto de Resoluçao nº 002/99, apresentados pela a Casa, € pretendida a necessária autoriza ave a piretora dest nes atê é ANULAR E SUPLEMENTAR” DOTAÇÃO inseridas nas rubri- (o e camentárias da Câmara Municipal, EA j cá «é ja obedeceu a fase de tramitação e veio a estas Comis 1 para exame e parecer técnico. E soe fo RELATÓRIO: PARECER: trata-se de um proce sunto trazido e regu o 4.320/64, qu do Distrito Federal. s anulaçao e projeto em estado, 1ar na esfera do Pod e regula os orçamentos de 0 as no er Legislativor dimento natural con respaldo na Lei n miao, Estados e Municípios e vê-se também que na adoçao dos suplementação , há apenas O transporte dos c atando todavia, de enesxistência orçame: tos serao para cobrir dois comportamento réditos orçamentá- ntária. despe - rios, nao se tr Autilizaçao dos referidos crédi sas efetivadas pela Câmara Municipal. istir nen De todo exame e constatando nao ex de 4 + concluímos que a matéria e necessária e votamos em huma irregularidan prol de sua aprovação. Sala das Comissoes, 17 de março de 1999. Com ISSA, O DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA É REDAÇÃO FINAL Digitalizado com CamScanner it, rio” Pfricial do iz Aarechal S doriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MOACYR ELIAS KUSTER SECRETÁRIO prnanças E OR GAMENTOS E Es RINDO LL ) cESAR RELAT b; a T P Digitalizado com CamScanner