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materia nº 2/1999

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 2 / 1999
Date 1999-03-17
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 002/99.
native_id11121

Autoria

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Pfamicipal do Aeetal! Trono
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, id ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PENAL
E ORÇAMENTOS
o)
PARECER EM CONJUNTO
0 prOJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/99
eto de Resoluçao nº 002/99, apresentados pela
a Casa, € pretendida a necessária autoriza
ave
a piretora dest
nes atê é ANULAR E SUPLEMENTAR” DOTAÇÃO inseridas nas rubri-
(o e camentárias da Câmara Municipal,
EA j
cá «é ja obedeceu a fase de tramitação e veio a estas Comis
1 para exame e parecer técnico. E
soe
fo RELATÓRIO:
PARECER:
trata-se de um proce
sunto trazido
e regu
o 4.320/64, qu
do Distrito Federal.
s anulaçao e
projeto em estado,
1ar na esfera do Pod
e regula os orçamentos de
0 as no
er Legislativor
dimento natural
con respaldo na Lei n
miao, Estados e Municípios e
vê-se também que na adoçao dos
suplementação , há apenas O transporte dos c
atando todavia, de enesxistência orçame:
tos serao para cobrir
dois comportamento
réditos orçamentá-
ntária.
despe -
rios, nao se tr
Autilizaçao dos referidos crédi
sas efetivadas pela Câmara Municipal.
istir nen
De
todo exame e constatando nao ex
de 4
+ concluímos que a matéria e necessária e votamos em
huma irregularidan
prol
de
sua aprovação.
Sala
das Comissoes, 17 de março de 1999.
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ISSA,
O DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA É REDAÇÃO FINAL
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Pfricial do iz Aarechal S doriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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