materia nº 80/2022

PROJETO DE LEI Nº. 080/2022
INSTITUI O TORNEIO ANUAL DE BICICROSS NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1° Fica, por esta Lei, instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos de 
Marechal Floriano/ES, o Torneio Anual de Bicicross, a realizar-se anualmente, 
no mês de junho, na Pista de Skate Boeno Menendez, localizada na Sede do 
Município, na Avenida Arthur Haese, anexo à Associação Comercial, Industrial e 
de Serviços de Marechal Floriano – ACIASMAF.
Parágrafo Único: O Torneio tem o objetivo de fomentar a prática deste esporte 
em nossa Cidade, valorizar e incentivar nossos esportistas, incentivar novos 
praticantes e estimular o uso da Pista de Skate Boeno Menendez.
Art. 2° Cabe ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei no que 
couber, podendo por meio da Secretaria Municipal de Esportes, dar apoio 
logístico ao evento ora instituído, divulgando-o, sobretudo, implementando 
iniciativas que possam abrilhantá-lo.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de Junho de 2022.
Felipe Hulle Del Puppo
Vereador
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com o identificador 3200310034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
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