materia nº 63/2022

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t Deus sa Fouvado.
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER FAVORÁVEL Nº. 0632022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Y Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 076/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR
ii CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE “DENOMINA DE “ESTRADA
MUNICIPAL JOSÉ RHEIN SOBRINHO”, EM VICTOR HUGO, NESTE
MUNICÍPIO”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 16.05/2022 para análise e emissão de Parecer.
É o parecer: Em análise ao Projeto e seguindo as orientações do Parecer Jurídico,
verifica-se que a matéria atende as determinações regimentais quanto a sua tramitação,
não possuindo vício de iniciativa, motivo pelo qual manifesto VOTO FAVORAVEL à
matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem.
Sala das Comissões, 19 de julho de 2022.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Abrão LéYI Kiffer
Presidente Sectetário
ORDEM DO DIA APROVADO
EM 44 |. 03 [2022 EM 19/ 03 [2022,
o — É
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