materia nº 66/2022

Deus soa Teuvado “
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER FAVORÁVEL Nº. 066/2022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 079/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO
— NAVAR BOENO MENENDEZ QUE “ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº.
2.350, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido & encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 14.06/2022 para análise e emissão de Parecer.
É o parecer: Em análise ao Projeto e seguindo as orientações do Parecer Jurídico,
verifica-se que a matéria atende as determinações regimentais quanto a sua tramitação,
não possuindo vício de iniciativa, motivo pelo qual manifesto VOTO FAVORÁVEL à
matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem.
Sala das Comissões, 19 de julho de 2022.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Presideríte Secrêtário
ORDEM DO DIA APROVADO
EM / 07/2022 EM 2, 07 p2ooo
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