materia nº 69/2022

«Deus sa Teuvado. Po
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER FAVORÁVEL Nº. 069/2022
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 082/2022, DE DO VEREADOR FELIPE DELPUPPO
— QUE “INSTITUI O PROJETO GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF -
SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 21/06/2022 para análise e emissão de Parecer.
ORDEM DO DIA
EM 2 | 04 [202
Relator
É o parecer: O intuito do Projeto “Gravidez Segura” é o de promover a prevenção à SAF -
Sindrome Alcoólica Fetal através da orientação adequada às gestantes sobre os riscos do
consumo de bebidas alcoólicas e demais drogas lícitas ou ilícitas no curso da gravidez.
Posto isto, considerando a importância do projeto em pauta manifestamos VOTO
FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem.
Sala das Comissões, 19 de julho de 2022.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AU teu APROVADO
Fefipe Hu ipuppo Abrão L iffer EMI /0A ya
Presiderite Secretário rs
OMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇA TO
Natalino'Bianqui Netto ejipe Hulle Délpuppo
Presidente Secretário
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-76€
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