br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 35/2022

Tipo Resposta de Requerimento
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaRESPOSTA DE REQUERIMENTO Nº. 035/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ.
native_id11390

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

jano
Câmara Municipal de aqaçhot Fiori
rotocolado sob nº. Rr e s sm
P .
arregado
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 08 de Agosto de 2022.
OF. PMMF Nº. 347/2022
EXMO SR.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 150/2022, referente
ao Requerimento nº. 035/2022, de autoria do vereador Luciano Navar Boeno Menendez, que
requer ao poder Executivo a viabilização de estudo para implementação de programa de
autonomia na marcação de consultas médicas e afins, cumpre-nos encaminhar em anexo a
CISEMUS/PMMEF/Nº 013/2022 exarada pela Secretaria Municipal de Saúde acerca do
requerido.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
o To.
JOÃO TARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalfloriano gmail.com
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
| Secretaria Municipal de Saúde
Marechal Floriano, 03 de agosto de 2022.
CI” SEMUS/PMME/N2 013/2
ASSUNTO: RESPOSTA AO RI QUERIMENTO Nº 35/2022
Ao Ilmo. Sr. Prefeito do Município de Marechal Floriano/ES,
Sr. João Carlos Lorenzoni
A Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Floriano, por meio da Secretária de Saúde que
abaixo assina, no exercício de suas atribuições legais, informa que o SUS assegura acesso
integral, universal e equânime para toda a população. Salientamos que a principal porta de
entrada na rede assistencial à saúde no SUS é a Atenção Primária à Saúde, sendo as equipes
Saúde da Família a estratégia prioritária para sua expansão e consolidação, sendo esta a
coordenadora e ordenadora do cuidado, racionalizando o uso de todos os recursos básicos e
especializados direcionados para a promoção, prevenção, manutenção e melhora da saúde.
Dessa forma, as consultas médicas e odontológicas realizadas pelas equipes de Saúde da
Família são agendadas diretamente pelo usuário do SUS na sua respectiva equipe, sendo
caracterizado como porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção.
Em relação aos atendimentos| realizados por especialidades, seja elas via por profissionais do
Consórcio CIM Pedra Azul ou por profissionais da Secretaria de Saúde do Estado, essas seguem
fluxos estabelecidos por protocolos de regulação do acesso a consultas e exames
especializados. Estes protod los orientam os fluxos para acesso aos serviços de Média e Alta
Complexidade com o objetivo de otimizar a assistência.
O acesso a estas consultas é exames especializados deverá ser embasado em documentos de
referência e contrarreferência, constando de história clínica, detalhamento de exame físico,
hipótese diagnóstica, exames complementares já realizados e seus laudos ou resultados e o
CID1O (classificação internacional de doenças) coerente com a necessidade, pois este é um
dado indispensável para a orientação da Regulação na priorização de casos.
Certos da devida compreensão, agradecemos antecipadamente, deixando votos de estimas e
consideração.A Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Floriano coloca-se à disposição de
Vossa Excelência para outras informações por ventura necessárias.
Atenciosamente, |
ipal de Saúde
| 03 369/2020

open original →