| Tipo | Resposta de Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-08-08 |
| Ementa | RESPOSTA DE REQUERIMENTO Nº. 035/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ. |
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jano Câmara Municipal de aqaçhot Fiori rotocolado sob nº. Rr e s sm P . arregado ESTADO DO ESPIRITO SANTO Marechal Floriano/ES, 08 de Agosto de 2022. OF. PMMF Nº. 347/2022 EXMO SR. CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MARECHAL FLORIANO/ES Senhor Presidente, Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 150/2022, referente ao Requerimento nº. 035/2022, de autoria do vereador Luciano Navar Boeno Menendez, que requer ao poder Executivo a viabilização de estudo para implementação de programa de autonomia na marcação de consultas médicas e afins, cumpre-nos encaminhar em anexo a CISEMUS/PMMEF/Nº 013/2022 exarada pela Secretaria Municipal de Saúde acerca do requerido. Sem mais para o momento, apresentamos as nossas, Cordiais saudações, o To. JOÃO TARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalfloriano gmail.com Prefeitura Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo | Secretaria Municipal de Saúde Marechal Floriano, 03 de agosto de 2022. CI” SEMUS/PMME/N2 013/2 ASSUNTO: RESPOSTA AO RI QUERIMENTO Nº 35/2022 Ao Ilmo. Sr. Prefeito do Município de Marechal Floriano/ES, Sr. João Carlos Lorenzoni A Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Floriano, por meio da Secretária de Saúde que abaixo assina, no exercício de suas atribuições legais, informa que o SUS assegura acesso integral, universal e equânime para toda a população. Salientamos que a principal porta de entrada na rede assistencial à saúde no SUS é a Atenção Primária à Saúde, sendo as equipes Saúde da Família a estratégia prioritária para sua expansão e consolidação, sendo esta a coordenadora e ordenadora do cuidado, racionalizando o uso de todos os recursos básicos e especializados direcionados para a promoção, prevenção, manutenção e melhora da saúde. Dessa forma, as consultas médicas e odontológicas realizadas pelas equipes de Saúde da Família são agendadas diretamente pelo usuário do SUS na sua respectiva equipe, sendo caracterizado como porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção. Em relação aos atendimentos| realizados por especialidades, seja elas via por profissionais do Consórcio CIM Pedra Azul ou por profissionais da Secretaria de Saúde do Estado, essas seguem fluxos estabelecidos por protocolos de regulação do acesso a consultas e exames especializados. Estes protod los orientam os fluxos para acesso aos serviços de Média e Alta Complexidade com o objetivo de otimizar a assistência. O acesso a estas consultas é exames especializados deverá ser embasado em documentos de referência e contrarreferência, constando de história clínica, detalhamento de exame físico, hipótese diagnóstica, exames complementares já realizados e seus laudos ou resultados e o CID1O (classificação internacional de doenças) coerente com a necessidade, pois este é um dado indispensável para a orientação da Regulação na priorização de casos. Certos da devida compreensão, agradecemos antecipadamente, deixando votos de estimas e consideração.A Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Floriano coloca-se à disposição de Vossa Excelência para outras informações por ventura necessárias. Atenciosamente, | ipal de Saúde | 03 369/2020