materia nº 26/2022

q ao
Câmara Municipal do, Morachol Floriano
Protocolado sob nº
om LL 10 1203 bo Lo Lo
Encarrogado
Prefeitura Municip
ESTADO DO E
SPIRITO SANTO
MENSAGEM Nº U RG 122
Marechal Floriano/ES, 28 de Abril de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano
Senhores Vereadores
Tenho a honra c a satisfação de submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, por
intermédio de V.Exa., o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO”.
Árias constituem um conjunto de instruções para a
Senhores vereadores, as diretrizes orçament
umento de planejamento, onde,
concretização de um plano de ação governamental. E um instr
entre outras providências, destacam-se aquelas voltadas para à elaboração do orçamento.
ades da Administração Municipal, as despesas de
Seu conteúdo abrange as metas e priorid
o do
capital para o exercício financeiro subsegiente; as orientações para a elaboraçã
orçamento; as disposições sobre alterações na legislação tributária, entre outros.
Como se vê, a lei de diretrizes orçamentárias torna-se instrumento da maior importância,
porque possibilita a concretização das ações governamentais, em médio prazo, formuladas
para a consecução dos objetivos da entidade municipal.
Compondo o presente Projeto de Lei, enviamos também:
Anexo de Metas e Prioridades para 2023 — Anexo I;
Anexo de Metas Fiscais para 2023 — Anexo II:
e Demonstrativo das Metas Anuais;
* Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
ha ,
e Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais comp. com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores;
e Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido;
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/E
4 , S. CEP: 29.255-
Telefax: (0*+*)27 3288-1367/ (0+*)27 3288-1111. oo
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
e Demonstrativo da Origem € Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
e Demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Públicos;
e Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
e Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado:
e Demonstrativo da Memória e Metodologia de cálculo.
Anexo de Riscos Fiscais para 2023- Anexo III;
Igualmente, está sendo encaminhado o relatório de novos projetos e preservação do
patrimônio público.
Atenciosamente,
a
ACGÉARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
i E à EP: 29.255-000
Rua David Canal, nº 57, centro, Marechal Floriano/ES. Cl
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0+*)27 3288-1111.
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