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materia nº 9/2021

Tipo Mensagem
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-05-18
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id12118

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EArCU TA Câmara Munici
pal de,M. i
Protocolado ob vê ) a geral Floriano
emita. 105
em AY TOS 021 !BOdlas (6:17
Ncarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MENSAGEM Nº 009 de 2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Vi ; .
sbISE Submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que
o OE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
RÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Trata-se de projeto de Lei que requer autorização desta Casa de Leis para inclusão no
Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2021 de elemento de despesa não
previsto inicialmente nas dotações orçamentárias da Secretária Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos.
Para a inclusão do elemento de despesa proposto no Projeto de Lei, o Poder Executivo
Municipal irá utilizar a anulação de saldos orçamentários de outras dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal que pleiteia a referida autorização.
Assim, senhores vereadores o presente Projeto de Lei irá contribuir para a execução das
políticas públicas de assistência social em nosso município.
Atenciosamente,
JOÃO CABRA
Prefeito Municipal em
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