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materia nº 90/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2016
Date 2016-10-18
EmentaSOLICITA A DEVOLUÇÃO DE TERRA DOADA PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO MEL AO SEU ANTIGO PROPRIETÁRIO.
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Câmara (Municipal do (Marechal loiiane
Estado do Espírito Santo
REQUERIMENTO Nº. 090/2016 =ºn5% 145,
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Proponente: Juarez José Xavier
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, os seguintes pedidos de providências:
CONSIDERANDO, QUE O SENHOR CORNÉLIO LITTIG REALIZOU NESTA
LEGISLATURA, DENTRO DAS NORMAS LEGAIS, A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE
TERRA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, NA COMUNIDADE DE BOA
ESPERANÇA, MARECHAL FLORIANO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA MINI-
INDÚSTRIA PARA O BENEFICIAMENTO DO MEL PRODUZIDO NA REFERIDA
COMUNIDADE, PELOS PRODUTORES LOCAIS;
RESSALTA-SE, QUE A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA DEU-SE
EXCLUSIVAMENTE PARA A EDIFICAÇÃO DA CASA DO MEL, ONDE
BENEFICIARIA TODOS OS PRODUTORES LOCAIS;
RESSALTA-SE, AINDA, QUE A CASA DO MEL É UM SONHO LONGÍGUO DA
COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA, NO SENTIDO DE ATENDER OS PEQUENOS
PRODUTORES DE MEL, QUE BUSCAM ALTERNATIVAS DE BENEFICIAMENTO
DO MEL EM OUTROS MUNICÍPIOS;
CONSIDERANDO, QUE MESMO DOANDO ESTA ÁREA DE TERRA, O PODER
PÚBLICO, DURANTE QUASE TRÊS ANOS DE POSSE DA ÁREA NÃO CONSTRUIU
A TÃO SONHADA CASA DO MEL;
DESTA FEITA, DIANTE DA INSATISFAÇÃO DOS PRODUTORES DE MEL DE BOA
ESPERANÇA, NO QUE DIZ RESPEITO À FALTA DE APOIO POR PARTE DO
PODER PÚBLICO, ONDE O COMPROMISSO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DO
MEL NÃO FOI EXECUTADO, VENHO RESPEITOSAMENTE SOLICITAR A
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be tado das ( Oquídoas
Estado do Espírito Santo
DEVOLUÇÃO DA ÁREA DE TERRA DOADA PARA TAL FIM AO SEU ANTIGO
PROPRIETÁRIO, TENDO EM VISTA QUE, BUSCAREMOS OUTRAS
ALTERNATIVAS JUNTO AO SETOR PRIVADO E/OU ENTIDADES
GOVERNAMENTAIS.
ORDEM DO DIA
42 EE
Nestes Termos, EM [Ae
Pede deferimento.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2016. APROVADO
EM é6) E Li
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