materia nº 2/1994

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ESTADO DO Espírito SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/94
DISPÕE SOBRE A co
, NCESSÃO DE TÍTULO DE
HONRA AO MÉRITO"
ÃO SR. MIGUEL SOUZA
Faço saber que a Câmara
Municipal de Marechal Flori
ano, estado do Espirito Santo, apr
Ovou, e eu, na qualidade de
seu Presidente PROMULGO O seguinte
i
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 10 - Fica concedido o Título de "Honra ao Mé-
rito" ao Sr. Miguel Souza
+ em reconhecimento
aos relevantes serviços Prestados a Vila de Santa Maria
no
riano/ES.
Município de Marechal Flo
O Título representado por Diploma
cialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Se
Solene da Câmara Municipal, no dia 16 de setembro de 1994
sião em que se comemora os 115 anos de coloniz
Santa Maria.
ssão
roca
ação da Vila. de
Art. 30 - Este Decreto Legislativo, entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
rio.
Registre-se, Bublique-se e Cumpra-se,
E
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Câmara Municipal, 08 de sete