| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1995 |
| Date | 1995-09-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, AO SR. ELIAS KIEFER". |
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Ao) L mara LS lunicial do LS larechal S lriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/95 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE " HONRA AO MÉRITO AO SR. ELIAS KIEFER. Faço saber que a Câmara Municipal de Marechal Flo- piano, estado do Espirito Santo, aprovou, e eu, na qualidade de seu presidente PROMULGO o seguinte; DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedido o Título de "HONRA AO MÉRI- To! ao Sr. ELIAS KIEFER, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marechal Floriano/ ES. Art. 2º - O Título, representado por Diploma espe cialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em ses são Solene da Câmara Municipal, no dia 31 de outubro, oca sião em que se comemora o DIA DO MUNICÍPIO. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se Publique-se Cumpra-se Câmara Municipal, 29 de setembro de 1995. Nides de Freitas Presidente Digitalizado com CamScanner