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materia nº 7/1995

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 1995
Date 1995-09-29
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, AO SR. ELIAS KIEFER".
native_id12314

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Ao)
L mara LS lunicial do LS larechal S lriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/95
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO
DE " HONRA AO MÉRITO AO SR. ELIAS
KIEFER.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marechal Flo-
piano, estado do Espirito Santo, aprovou, e eu, na qualidade
de seu presidente PROMULGO o seguinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de "HONRA AO MÉRI-
To! ao Sr. ELIAS KIEFER, pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Marechal Floriano/ ES.
Art. 2º - O Título, representado por Diploma espe
cialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em ses
são Solene da Câmara Municipal, no dia 31 de outubro, oca
sião em que se comemora o DIA DO MUNICÍPIO.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
Câmara Municipal, 29 de setembro de 1995.
Nides de Freitas
Presidente
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