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materia nº 1/1996

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 1996
Date 1996-05-15
Ementa"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES".
native_id12330

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U; mara STunicival, d Slerechal S briano
ESTADO DO EspíRiTO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO No 01/96
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA E
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLO
RIANO - ES, E
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL
RIANO, Estado do Espirito Santo, aprovou, e EU,
seu Presidente, promulgo o seguinte;
FLO
na qualidade de
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam integralmente aprovadas as Contas da
prefeitura e Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES, relati
vas ao exercício financeiro de 1994, com base no competente “Pa
recer Prévio emitido pelo Colendo Tribunal de Contas Estadual.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal, 15 de maio de 1996.
Nides de Freitas
Presidente
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