| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1996 |
| Date | 1996-05-15 |
| Ementa | "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES". |
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U; mara STunicival, d Slerechal S briano ESTADO DO EspíRiTO SANTO DECRETO LEGISLATIVO No 01/96 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLO RIANO - ES, E Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL RIANO, Estado do Espirito Santo, aprovou, e EU, seu Presidente, promulgo o seguinte; FLO na qualidade de DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Ficam integralmente aprovadas as Contas da prefeitura e Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES, relati vas ao exercício financeiro de 1994, com base no competente “Pa recer Prévio emitido pelo Colendo Tribunal de Contas Estadual. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Câmara Municipal, 15 de maio de 1996. Nides de Freitas Presidente Digitalizado com CamScanner