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← Marechal Floriano (ES)

materia nº 1/1999

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 1999
Date 1999-01-27
Ementa"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA SEDE DA CÂMARA DE MARECHAL FLORIANO/ES".
native_id12334

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; Phunicival do Pleretal
TSLATIVO Nº 001/99
ESTADO DO EspÍRiTO SANTO
DECRETO LEG
UNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO ES,
saber que à Câmara Municipal de Marechal Floriano, Esta-
ss espírito Santo, aprovou e eu na qualida
do
de de seu Presi-
go o promulgo o seguinte:
den
rica instalada provisoriamente a Sede da
1º. ,
arte móvel de pro
cip gade particular do Sr. BRAZ CIPRIANO DA SIL;
sie)
VA, situado a
ílio Gustavo Hulle Nº 145, nesta Cidade de Marechal Flo
Emi
ruà
Câmara Muni
ge Marechal Floriano, nas dependências do i
al de
ciano.
2º. As instalações do Poder Legislativo local na forma -
at. E ehtscedstitos será medida no prazo de 180 dias, poden
do art.
r prorrogado caso se fizer necessário. /
do se |
3º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a fir-
art. 3º. ,
ontrato de locação do imovel, para os efeitos de pagamen
mar C
to do aluguel pertinente.
i i Marechal Floriano, o
Art. 4º. Compete ao Poder Legislativo Re rect pi o
Pagamento das taxas referentes a energia eletrica e àg
ividades.
consumir durante o funcionamento de suas ativida
ente De -
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução do pres Co vise
à oprio n
“Teto Legislativo correrão à conta do orçamento próp
te e suplementadas se necessário.
Art. 6o
de
igor na data
* Este Decreto Legislativo entra em vigo
05 de janeiro-
a Publicação, com seus efeitos Fetepativos A
e rio.
de 1999, revogadas as disposições em contra
= Digitalizado com CamScanner
sra Plluntcpoal y Sã, recha/ SU
Oriano
ESTADO DO EsPiRiTO SANTO
publique-se e Cumpra-se
qunicipal de Marechal Floriano, 27 de janeir de 1
o de 1999
can
Jos TEIN
PRE NTE
Digitalizado com CamScanner

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