| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1999 |
| Date | 1999-01-27 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA SEDE DA CÂMARA DE MARECHAL FLORIANO/ES". |
| native_id | 12334 |
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; Phunicival do Pleretal TSLATIVO Nº 001/99 ESTADO DO EspÍRiTO SANTO DECRETO LEG UNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO ES, saber que à Câmara Municipal de Marechal Floriano, Esta- ss espírito Santo, aprovou e eu na qualida do de de seu Presi- go o promulgo o seguinte: den rica instalada provisoriamente a Sede da 1º. , arte móvel de pro cip gade particular do Sr. BRAZ CIPRIANO DA SIL; sie) VA, situado a ílio Gustavo Hulle Nº 145, nesta Cidade de Marechal Flo Emi ruà Câmara Muni ge Marechal Floriano, nas dependências do i al de ciano. 2º. As instalações do Poder Legislativo local na forma - at. E ehtscedstitos será medida no prazo de 180 dias, poden do art. r prorrogado caso se fizer necessário. / do se | 3º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a fir- art. 3º. , ontrato de locação do imovel, para os efeitos de pagamen mar C to do aluguel pertinente. i i Marechal Floriano, o Art. 4º. Compete ao Poder Legislativo Re rect pi o Pagamento das taxas referentes a energia eletrica e àg ividades. consumir durante o funcionamento de suas ativida ente De - Art. 5º. As despesas decorrentes da execução do pres Co vise à oprio n “Teto Legislativo correrão à conta do orçamento próp te e suplementadas se necessário. Art. 6o de igor na data * Este Decreto Legislativo entra em vigo 05 de janeiro- a Publicação, com seus efeitos Fetepativos A e rio. de 1999, revogadas as disposições em contra = Digitalizado com CamScanner sra Plluntcpoal y Sã, recha/ SU Oriano ESTADO DO EsPiRiTO SANTO publique-se e Cumpra-se qunicipal de Marechal Floriano, 27 de janeir de 1 o de 1999 can Jos TEIN PRE NTE Digitalizado com CamScanner