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materia nº 1/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2001
Date 2001-01-26
Ementa"TRANSFERE PROVISORIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO".
native_id12337

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a Municipal de Marechal “Horiano
h
h qtô ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2001
TRANSFERE PROVISORIAMENTE A SEDE DA CÃ-
MARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
saber que à Câmara Municipal de Marechal Floriano, Esta-
0
e à» gspírito Santo, SERES e eu na qualidade de seu Presi-
do o promulgo O seguinte:
gen
at. 1º- Fica provisoriamente transferida a sede da Câmara Mu
nicipal de Marechal Floriano, para o Edifício Stein, loja e
sobreloja, situado na Rua " Clara Endlich, nº 97, nesta Cida-
de de Marechal Floriano -ES.
art. 2º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a fir-
mar contrato de locaçao com o proprietário do imóvel, a fim
de garantir o pagamento das instalaçoes prvistos no artigo an
tecedente.
Art. 3º. A transferência das instalaçoes do Poder Legislativo
local na forma do art.1º., será medida pelo prazo de 12 (do -
ze) meses, a contar da data de firmatura do contrato, podendo
ser prorrogado, havendo interesse entre as partes.
Art. '4º. As despesas decorrentes de execuçao deste Decreto Le
Sislativo, correrao á conta dos recursos consignados no Orça-
Tento próprio vigente e suplementados se necessario.
Art. 5º, Este Decreto. Legislativo entra em vigor na data de
. . 2 e=
Sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrário, espe
; anã é
Cialmente o Decreto Legislativo nº 001, de 27 de janeiro
1a
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a Municipal de Marechal Horiano
ne” ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
gonicipal de Marechal Floriano, 26 de janeiro de 2001.
a
JOSÉ
PRESI
L
oÍSIO MÓD DE ALMEIDA PAULO LOVATTI JUNIOR
P VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
a.
Digitalizado com CamScanner

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