| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2001 |
| Date | 2001-01-26 |
| Ementa | "TRANSFERE PROVISORIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO". |
| native_id | 12337 |
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) a Municipal de Marechal “Horiano h h qtô ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2001 TRANSFERE PROVISORIAMENTE A SEDE DA CÃ- MARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO saber que à Câmara Municipal de Marechal Floriano, Esta- 0 e à» gspírito Santo, SERES e eu na qualidade de seu Presi- do o promulgo O seguinte: gen at. 1º- Fica provisoriamente transferida a sede da Câmara Mu nicipal de Marechal Floriano, para o Edifício Stein, loja e sobreloja, situado na Rua " Clara Endlich, nº 97, nesta Cida- de de Marechal Floriano -ES. art. 2º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a fir- mar contrato de locaçao com o proprietário do imóvel, a fim de garantir o pagamento das instalaçoes prvistos no artigo an tecedente. Art. 3º. A transferência das instalaçoes do Poder Legislativo local na forma do art.1º., será medida pelo prazo de 12 (do - ze) meses, a contar da data de firmatura do contrato, podendo ser prorrogado, havendo interesse entre as partes. Art. '4º. As despesas decorrentes de execuçao deste Decreto Le Sislativo, correrao á conta dos recursos consignados no Orça- Tento próprio vigente e suplementados se necessario. Art. 5º, Este Decreto. Legislativo entra em vigor na data de . . 2 e= Sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrário, espe ; anã é Cialmente o Decreto Legislativo nº 001, de 27 de janeiro 1a Digitalizado com CamScanner a Municipal de Marechal Horiano ne” ESTADO DO ESPÍRITO SANTO gonicipal de Marechal Floriano, 26 de janeiro de 2001. a JOSÉ PRESI L oÍSIO MÓD DE ALMEIDA PAULO LOVATTI JUNIOR P VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO a. Digitalizado com CamScanner