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materia nº 50/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2016
Date 2016-08-09
EmentaDECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE- ARCA.
native_id1244

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KR
EM âmara Mania (Marechal (Soriano
Estado do Espírito Santo
ni
PROJETO DE LEI Nº. 050/2016 pe E
ENCARREGADO
“DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE RESGATE À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE - ARCA”.
A Câmara Municipal de M rechal Floriano, Estado do Esp'iito S into, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica declarada, por esta Lei, de Utilidade Pública, a Associação de Resgate à
Criança e ao Adolescente — ARCA, fundada em 10 de abril de 2012, com Sede Social
situada à Avenida Adelson Plaster, Km 30, Loja 02, Melgaço, Município de Domingos
Martins - ES, e Sede Administrativa situada à Rua Gustavo Hertel, 1.216, Casa 02,
Sarta Rita, Município de Marechal Floriano - ES, inscrita no CNPJ sob nº
15.597.805/0001-" 1, entid: de de caráter privado, social, educa: 'onal e cultural, com
personalidade jurídica, sem fins lucrativos, tendo como objetivo principal a implantação
de políticas públicas e de desenvolvimento.
Parágrafo Único — A entidade mencionada no “Caput” é de abrangência nacional,
podendo, portanto, instituir filiais em todo o âmbito Nacional, ficando assegurados à
mesma, todos os direitos, vantagens, isenções e outros benefícios da legislação
vigente.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Resogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2016.
Cezar id ai Junior osé Xa
Vereador or
Rua Clara Endilich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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3 nº

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