| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2016 |
| Date | 2016-08-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.280, DE 18 DE JULHO DE 2013, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". |
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Chlidado das € ( fiquidons E “= AR = Lâmaia Municipal do Marechal Fetiano Câmara 4 < PR Mumnina! de Mar ear és Protocolado Sob nadie + Seia Em 23,04 rodo fe ENCARREGADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 18 DE JULHO DE 2013, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, PROJETO DE LEI Nº. 054/2016 A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica, pela presente Lei, inserido Parágrafo Único no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.280, de 18 de julho de 2013, com a seguinte redação: “Parágrafo Único — Na comemoração de que trata o “Caput” deste artigo, deverão ser inseridas atividades que incluem crianças portadoras de necessidades especiais e seus familiares, bem como palestras ministradas para os mesmos, sobre a Educação Especial e seus progressos”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, Sala das Sessões, 23 de agosto de 2016. Cezar Tadeu “a Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmarechalfloriano.es.gov.br / camarafdemmarachalilariana as semi ho