materia nº 95/2022

Cidade das C quídeas
dk
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/914PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
PORTUGUESES,
A ESCENDENTES
MAPS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58º 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
24 46 80”
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO.
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS.
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR; BR-101
REGIAO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
( s
e Deus sga
Heuvade
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE DO DIA
é | 22
PROJETO DE LEI Nº. 095/2022
Câmara Municipal de y arechal Floriano
Protocolado sob pi qr A
a
EaRao INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a instituir no Município de Marechal
Floriano a “Semana Municipal do Esporte”.
Paragrafo Único — O Poder Executivo Municipal regulamentará em ato próprio qual
semana e mês acontecerá anualmente, a “Semana Municipal do Esporte”.
Art. 2º. A Semana Municipal do Esporte tem como objetivos:
1. Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento de atividades esportivas em suas
diversas modalidades;
Il. Incentivar a criação de políticas públicas e privadas para o fortalecimento do esporte
no Município, ou seja, criar e/ou manter as ações voltadas ao mesmo;
HH. viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para os novos adeptos e praticantes
do esporte e os já reconhecidos como esportistas;
IV. criar espaços para os esportistas discutirem questões pertinentes para a criação e/ou
desenvolvimento, compartilhando alternativas, novas ideias e recursos;
V. instruir e incentivar os alunos da rede pública municipal a desenvolver atividades
voltadas ao esporte e a autoconfiança.
Art. 3º. A"Semana Municipal do Esporte" terá o objetivo de realizar a apresentação, junto
à população, de conceitos e práticas esportivas, através de palestras, debates,
seminários, fóruns, workshops a serem realizados por convidados e membros
participantes desta semana, que poderão ser: Empresas de Consultorias
Especializadas, Instituições de Ensino, Instituições Públicas, Poder Legislativo
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-768: y
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cidade clas Orquídeas
e * * EXPEDIENTE DO DIA
a 02 OF 122
NO DIG-ES 31/10/1991 Municipal, Conselhos Municipais e Atletas que representam
DATA DE INSTALAÇÃO
Siidos um marco do esporte no âmbito local e fora dele.
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM*
CLIMA Art. 4º. Poderá ser realizada durante a "Semana Municipal do Esporte" homenagens aos
TROPICAL DE ALTITUDE
US atletas e/ou esportistas que mais se destacaram durante o ano.
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES, e a ss. A
GUARAPAR! E VIANA. Art. 5º. A realização dos eventos da "Semana Municipal do Esporte" poderá ocorrer
DISTÂNCIA DA CAPITAL A A 5 1 j .
ESTADO (VITÓRIAS através de ações do Poder Executivo, em conjunto com empresas privadas, entidades,
“ee cap conselhos municipais, associações do Município, órgãos interessados e pessoas físicas,
COLONIZAÇÃO
A podendo inclusive as atividades desta semana se darem em espaços públicos e/ou
POLONESES, PORTUGUESES,
AUS; S, DESCENDENTES
DE NKSSÊOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
privados do Município, que apresentarem disponibilidade para tal.
LATITUDE SUL DE
40" 58º 80” . o” . a x
Art. 6º. Durante a "Semana Municipal do Esporte", fica o Executivo Municipal, através
LONGITUDE OESTE DE
Cor vala da Secretaria de Esportes, autorizado a promover nas escolas municipais, palestras e
POPULAÇÃO (IBGE/2021) ii As: 7 : 1 . . .
Fc A atividades voltadas para a prática e incentivo do esporte, no intuito de encorajar crianças
BASE ECONÔMICA H . g
tora cmo oca - Pd adolescentes a transformar suas realidades, alcançando maior crescimento pessoal e
AVICULTURA E A OLERICULTURA autoconfiança.
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO: Sala das Sess
BR BR101
REGIAO: 5)
SUDOESTE SERRANA /
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA di
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS AA AA
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE Lx afioN Nox 24
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR AA
HUGO, ESTE ULTIMO CRIADO PELA Lá Ja eador
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
g Deves da
Ee , Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
ri a www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com