| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO AMBIENTAL RELUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EXPEDIENTE DO DIA _____/_____/2022 _____________________ PROJETO DE LEI Nº. 101/2022 DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO AMBIENTAL RELUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, declarado de Utilidade Pública Municipal, o “Instituto Ambiental Reluz”, inscrito no CNPJ sob o nº. 36.309.165/0001-97, sendo criado em 19 de novembro de 2019 e registrado em Cartório de 1º Ofício de Marechal Floriano/ES, em 14 de janeiro de 2020, como associação sem fins lucrativos e econômicos, com autonomia administrativa e financeira, que terá duração por tempo indeterminado, com Sede à Estrada Reserva Natural Reluz, ES 470, Km 3, S/N, Boa Esperança, Marechal Floriano-ES, cujos os objetivos são: promover e estimular os valores humanistas, a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável por meio da educação ambiental, da pesquisa científica e de ações e vivências socioambientais. Art. 2º Fica assegurado ao “Instituto Ambiental Reluz”, todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, 16 de Agosto de 2022. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 3400360033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 3400360033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 3400360033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o identificador 3400360033003A005000 Assinado eletrônicamente por Gibran Christo Schneider em 16/08/2022 19:41 Checksum: 538F0390D79C0556C4BEE2BABC8A1C98DBE2198B942D13CF1AD4481A89678F8C