materia nº 108/2022

EXPEDIENTE DO DIA 
_____/_____/2022 
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PROJETO DE LEI Nº. 108/2022
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, 
AS FESTAS DA COLHEITA DA IGREJA EVANGÉLICA DE 
CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL (IECLB), 
REALIZADAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E NAS 
COMUNIDADES DE BOA ESPERANÇA E COSTA 
PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, inserida no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Marechal Floriano/ES, as Festas da Colheita da Igreja Evangélica de 
Confissão Luterana no Brasil (IECLB), realizadas anualmente na Sede e nas 
comunidades de Boa Esperança e Costa Pereira.
§ 1º A Festa da Colheita da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil 
(IECLB), da comunidade de Marechal Floriano, é realizada anualmente, no primeiro 
domingo do mês de agosto, em sua Paróquia localizada à Travessa Karl Ernest 
Schneider, nº. 01, Marechal Floriano/ES.
§ 2º A Festa da Colheita da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil 
(IECLB), da comunidade de Boa Esperança, é realizada anualmente, no segundo 
domingo do mês de julho, na localidade de Boa Esperança, neste Município.
§ 3º A Festa da Colheita da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil 
(IECLB), da comunidade de Costa Pereira, é realizada anualmente, no segundo 
domingo do mês de setembro, na localidade de Costa Pereira, neste Município.
Art. 2º A coordenação e organização do referido evento, de caráter religioso, é de 
responsabilidade dos Membros de cada Comunidade.
Art. 3º As festividades de que trata esta Lei, passam a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano/ES.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de Agosto de 2022.
Felipe Hulle Del Puppo
Vereador
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
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Assinado eletrônicamente por Gibran Christo Schneider em 16/08/2022 19:48
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