materia nº 81/2022

EXPEDIENTE DO DIA 
06/09/2022 
15ª Sessão Ordinária 
REQUERIMENTO Nº. 081/2022
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de V. Ex.ª, para expor e solicitar o que segue:
Requeiro, ao Gestor desse Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria 
Municipal de Esportes, que seja instituído o mais breve possível, o Conselho 
Municipal de Esportes, cuja finalidade será assessorar a elaboração e execução de 
políticas públicas municipais de esportes, vinculados à Secretaria Municipal de 
Esportes, tendo como atribuição prioritária a proposição de projetos voltados ao 
esporte, bem como apreciar e manifestar-se sobre a regularidade na aplicação dos 
recursos recebidos, mediante a avaliação de relatórios de prestações de contas feitas 
por entes recebedores de tais recursos.
Conselho esse, que dentre outras, suas competências serão: assessorar a 
Secretaria Municipal de Esporte na execução de ações, projetos, programas, 
atividades e planos que viabilizem o cumprimento das políticas municipais de 
esporte; identificar tendências e práticas de esportes, lazer e recreação comunitários, 
objetivando sua incorporação às políticas públicas municipais da área; propor 
mecanismos de mútua colaboração entre órgãos públicos, privados, federações e 
entidades estaduais e federais, afetos às ações do esporte e lazer; propor e 
acompanhar convênios de apoio ao desporto e lazer comunitário, celebrados entre o 
Município e entidades públicas; apresentar propostas à administração pública para 
celebração de termos e acordos de colaboração com organizações da sociedade 
civil.
Por todo o exposto, considerando a relevância do atendimento ao pleiteado acima, 
contemplando as mencionadas competências, peço empenho e especial atenção, no 
sentido de atender o que segue.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 06 de Setembro de 2022.
Luciano Navar Boeno Menendez
Vereador