| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2016 |
| Date | 2016-09-12 |
| Ementa | CRIA O CENTRO EDUCACIONAL LEONOR MIGUEL FEU ROSA. |
| native_id | 1256 |
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EXPEDIENTE DO DIA vol Morada! já loriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEINº. 004 /2016. “CRIA O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL LEONOR MIGUEL FEU ROSA". O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º - Fica criado o “CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL LEONOR MIGUEL FEU ROSA, localizado à Rua Ramiro Lemke, S/N, Bairro Santa Rita, Marechal Floriano, Art, 2º — Este Centro Educacional se destina a oferecer a etapa de educação Infantil com alunos na faixa etária de O4quatro) meses a 03 (três) anos de idade, conforme prevê a legislação vigente, com capacidade para 81 (oitenta e uma) matriculas. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênios com entidades públicas ou privadas, visando à obtenção de recursos técnicos & financeiros para o “Centro Educacional Municipal Leonor Miguel Feu Rosa” criado através desta Lei. Art. 4º - Altera o am. 1º da Lei Municipal nº 432, de 20 de agosto de 2002 que passa a vigorar com a redação: Art 1º - “fica denominado Centro Educacional Municipal Leonor Miguel Feu Rosa, a creche pública municipal. situada à Rua Ramiro Lemke, S/N, Bairro Santa Rita, Marechal Floriano-ES. Art. 5º Esta Lei tem seus eleitos retroativos a junho de 2002, para todos os fins e direitos, visando convalidar estudos e ações já implementadas na Unidade de Ensino. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrario, Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES. 09 de Setembro de 2016, ANTÔNIO LIDINEY GOBBI Prefeito Municipal Rua Davide Canal, 57, Centro- Marechal Floriano. Estado do Espírito Santo