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materia nº 61/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2016
Date 2016-09-12
EmentaCRIA O CENTRO EDUCACIONAL LEONOR MIGUEL FEU ROSA.
native_id1256

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texto original #

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EXPEDIENTE DO DIA
vol Morada! já loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEINº. 004 /2016.
“CRIA O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL
LEONOR MIGUEL FEU ROSA".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º - Fica criado o “CENTRO EDUCACIONAL
MUNICIPAL LEONOR MIGUEL FEU ROSA, localizado à Rua Ramiro Lemke, S/N,
Bairro Santa Rita, Marechal Floriano,
Art, 2º — Este Centro Educacional se destina a oferecer a etapa de
educação Infantil com alunos na faixa etária de O4quatro) meses a 03 (três) anos de idade,
conforme prevê a legislação vigente, com capacidade para 81 (oitenta e uma) matriculas.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênios com entidades públicas ou privadas, visando à obtenção de recursos técnicos &
financeiros para o “Centro Educacional Municipal Leonor Miguel Feu Rosa” criado
através desta Lei.
Art. 4º - Altera o am. 1º da Lei Municipal nº 432, de 20 de agosto
de 2002 que passa a vigorar com a redação:
Art 1º - “fica denominado Centro Educacional Municipal Leonor Miguel Feu Rosa, a
creche pública municipal. situada à Rua Ramiro Lemke, S/N, Bairro Santa Rita, Marechal
Floriano-ES.
Art. 5º Esta Lei tem seus eleitos retroativos a junho de 2002, para
todos os fins e direitos, visando convalidar estudos e ações já implementadas na Unidade de
Ensino.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrario,
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES. 09 de Setembro de 2016,
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Rua Davide Canal, 57, Centro- Marechal Floriano. Estado do Espírito Santo

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