br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 3/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-02-01
Ementa"REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA PÁGINA DO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO."
native_id12578

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

Estado do Espírito SaNtO nova! de Mareghal Flonano
2rotocolado Soo res ES;
Nº 003/2017 La eo/+
CARREGADO
Ão DA
ENTA À CRIAÇ
REGULAMEN A cEBOOK DO ODER
PAGINA D
LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Em
RESOLUÇÃO
ade com à
terativid
bem
: . : E ior in
Considerando a importância de criar uma maior INE A]
população visando divulgar as ações do Poder Legislativo Municipal,
como matérias de interesse Público;
inserindo O Poder
ão na gestão pública,
rtantes e modernas ferramentas de
ções do Legislativo, que além de
a e desenvolve as
Considerando à participação do cidad
Legislativo em uma das mais impo
informação, ampliando a divulgação das ai
contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigi
noções de cidadania de forma consciente e democrática;
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito
Santo, faz saber e promulga a seguinte:
RESOLVE:
ada a criação da página do Poder Legislativo Municipal no
=p Art. 1º - Fica autoriz
Facebook.
nará um servidor responsável pelo trabalho de
a respectiva pagina das
Art. 2º - A Câmara desig
aminhamentos a quem de
apuração, produção, adequação e postagem n
publicações dos trabalhos legislativos e fazer os enc
direito para as devidas providencias.
ão de informações com
Fica autorizado a propagaç
|, sem, contudo, haver
ucativo ou de orientação socia
Paragrafo Único -
dor ou servidor e lesão ao erário.
conteúdo informativo, ed
promoção pessoal de verea
8-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
Rua
Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 328
halfloriano.es.gov.br
WWW. i
cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQ)emmarec
Digitalizado com CamScanner
“Jr
inata Municipal do Marechal Forno
Estado do Espírito Santo
ponsável pelo acompanhamento, bem
resposta a questionamentos,
r ocupante
- Fica determinado como fes
gestões,
ção dos cidadãos o vereado
Art. 3º
como pelo encaminhamento de su
noticias comentadas ou sobre a participa
do cargo de 1º secretario da Mesa Diretora.
manutenção da pagina do
etora, deverão observar as
ts vedados,
Art. 4º - O servidor responsável pela criação €
SD) facebook, bem como o Secretario da Mesa Dir
seguintes orientações de conduta e padrões dos tipos He pos
conforme segue abaixo:
1) Incentivar a violência
O Facebook comunica as autoridades locais e remove conteúdo que ameace à
segurança pública. Os usuários também não podem utilizar a rede para
organizar atos violentos como brigas de torcidas.
2) Incentivar práticas de autoflagelação
A rede costuma remover posts por escrito, fotos e vídeos que encorajem
distúrbios alimentares como bulimia ou de automutilação. Nos Estados Unidos,
o site trabalha em parceria com a Clinton Foundation e Jed Foundation para
oferecer assistência a pessoas em situação de angústia.
5)
3) Incentivar o abuso de drogas
O usuário também não pode utilizar o Facebook para incentivar o abuso de
drogas. Esse tipo de conteúdo também é removido quando detectado.
4) Bullying
A prática de atitudes agressivas, ocorridas sem motivação evidente, que tem o
intuito de intimidar ou agredir outra pessoa também não é aceita dentro do
Facebook. Segundo a rede, o comportamento abusivo direcionado a pessoas
em particular pode e deve ser denunciado.
c-2m 1 anna 4nEn | 007RA.TARA
Digitalizado com CamScanner
»
inata. Municipal do Manetal Fa
Estado do Espírito Santo
5) Assédio
Enviar repetidas solicitações de amizade ou mensagens privadas indesejadas
a outros usuários é uma forma de assédio, segundo a rede, e essa prática não
é tolerada.
6) Discurso de ódio
po que discriminem raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero,
Fientaçã E da 80 cg x pis 3
tação sexual, doença ou deficiência não são permitidas. “O Facebook não
Permite ai Adi adia SE ; ari
di Seurso de ódio, mas faz distinção entre um discurso sério e um
iscurso de humor”
7) Direitos humanos e terrorismo
A publicação de material gráfico
atos de terrorismo como forma de
de ajuda é uma prática tolerada.
para efeito sádico ou celebrar a vi
que mostre abuso dos direitos humanos ou
chamar a atenção para problemas e pedidos
Mas, quando essas imagens são publicadas
olência, seu uso é proibido.
No caso de vídeos, o usuário deve avisar seu público sobre a natureza do
conteúdo para que eles possam decidir se querem ou não assistir. “Quando as
pessoas compartilham qualquer conteúdo, esperamos que o façam de uma
maneira responsável”, diz o Facebook.
8) Nudez
A exibição de nudez é limitada e objetiva fazer a diferenciação entre imagens
de cunho artístico como a escultura do Davi, de Michelangelo, ou fotos de
família da amamentação de uma criança. “Almejamos respeitar o direito das
pessoas de compartilhar conteúdo de importância pessoal”, ressalta.
9) Pornografia
Também é rígida a política contra o compartilhamento de conteúdo
pornográfico e conteúdo sexualmente explícito que envolva menor de idade.
Além disso, o Facebook trabalha com grupos de especialistas e organizações
internacionais que trabalham para tornar a Internet um local seguro para
crianças e adolescentes.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
Www.cemmarechallariana ae mma hr | camara(emmarechalfloriano.es.qov,br
Digitalizado com CamScanner
soal de terceiros
i criar um P
a identidade, solha q
iqmar ter O t 16600
E oa viola OS termos do Facebook. A ua E aut “zação
o informações pessoais de outras E as
ubil o
pos documentos, telefones, endereços € outr!
e viole direitos autorais a
ado a respeitar direitos autorais, mM
blicar conteúdo no
11) Material qu
O usuário também é encoraj
comerciais e outros direitos legais ao pu
Facebook.
12) Comercializar produtos controlados
Ofertas de produtos como armas de fogo, álcool, tabaco e produtos de
conteúdo adulto devem seguir as leis vigentes do Brasil e considerar com
cuidado O público-alvo dentro do Facebook. O comércio de produtos
controlados como remédios é proibido na plataforma.
43) Phishing e spam
A prática de spam € phishing
roubar senhas, dados financeiros e pes
com os termos de privacidade e segurança.
— fraude eletrônica por meio da qual se tenta
soais — também é proibida, de acordo
14) Fraude
Usar o Facebook para tentar fraudar os usuários ou cometer crime de
estelionato também é proibido. A plataforma enfatiza que os usuários não
devem ser importunados por mensagens com fins comerciais.
15) Ameaça física
O Facebook diz que a segurança é sua maior prioridade. Por conta disso
emas conteúdo e comunica as autoridades sobre ameaças que resultem em
lesão fisica entre os usuários. Um usuário não pode ameaçar outro de
Camata o dera não são permidos o planejamento, promoção ou
tio ção que resulte em prejuízo a outra pessoa, incluindo roubo
Rua Clara Endli
lich, nº 97 - Centro
y - Marechal Flori
Wwww.cmmai E oriano - ES - (27) 3288- E
rechalfloriano.es.aov.br / pet cd rt he pregcroa
Digitalizado com CamScanner
TT “R—
Cimato (Municipal do (Marechal SAniano
Estado do Espírito Santo
r através da ”
qualquer gareaça
m o enaltecimento
Art. 5º - Fica vedada à a vincula e imagem
inclusão de mes, simbolos magens ue promo
pessoal de sua autoridade € até de servidores bicos.
r na data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigo
D
Registre-se, Publique-se € Cumpra-se.
M .
arechal Floriano, 01 de fevereiro de 2017.
David per
Presidente da CMMF
a
F
Jd
Rua Clar.
a Endlich, nº
nº97-C
WWW.C entro - M
mmarechalfloriano arsenal rireno - ES - (27) 3288-
dy apela 1925 / 328
cmmarechalflori 8-1250 / 99789-76
ano.es.gov.br é
igitalizado com CamScann
er

open original →