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materia nº 63/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2016
Date 2016-09-20
EmentaDENOMINA DE CENTRO DE AGRICULTURA FAMILIAR MARIO BRAVIM, A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO RIO DAS PEDRAS E REGIÃO - AGRORRIO, NESTE MUNICÍPIO.
native_id1258

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Estado do Espírito Santo
támara Municipal de Marechal Flonano
Protocolado Sab nº Í US tá
PROJETO DE LEI Nº. 063/2016 «ms Zo 09 /1€
“DENOMINA DE
AGRICULTURA FAMILIAR MARIO
BRAVIM, A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DO RIO DAS PEDRAS E
REGIÃO - AGRORRIO, NESTE MUNICÍPIO”,
À Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica denominada de “Centro de Agricultura Familiar Mario Bravim”, a Sede da
Associação dos Agricultores do Rio das Pedras e Região - AGRORRIO, inscrita no
CNPJ sob o nº. 17.539.152/0001-60, fundada em 12 de dezembro de 2012, entidade
civil, sem fins lucrativos e de função ilimitada, que terá duração por tempo
indeterminado, localizada à Estrada Rio das Pedras, s/n, Distrito de Araguaia,
Município de Marechal Floriano-ES,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2016.
Cezar can Junior
Vereador
Rua Clara Endiich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.conmarechalfioriano.es.aov.br / camarafbemmarechalfloriana.es gov br

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