| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2016 |
| Date | 2016-09-20 |
| Ementa | DENOMINA DE CENTRO DE AGRICULTURA FAMILIAR MARIO BRAVIM, A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO RIO DAS PEDRAS E REGIÃO - AGRORRIO, NESTE MUNICÍPIO. |
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Estado do Espírito Santo támara Municipal de Marechal Flonano Protocolado Sab nº Í US tá PROJETO DE LEI Nº. 063/2016 «ms Zo 09 /1€ “DENOMINA DE AGRICULTURA FAMILIAR MARIO BRAVIM, A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO RIO DAS PEDRAS E REGIÃO - AGRORRIO, NESTE MUNICÍPIO”, À Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica denominada de “Centro de Agricultura Familiar Mario Bravim”, a Sede da Associação dos Agricultores do Rio das Pedras e Região - AGRORRIO, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.539.152/0001-60, fundada em 12 de dezembro de 2012, entidade civil, sem fins lucrativos e de função ilimitada, que terá duração por tempo indeterminado, localizada à Estrada Rio das Pedras, s/n, Distrito de Araguaia, Município de Marechal Floriano-ES, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de setembro de 2016. Cezar can Junior Vereador Rua Clara Endiich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.conmarechalfioriano.es.aov.br / camarafbemmarechalfloriana.es gov br