| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2016 |
| Date | 2016-10-04 |
| Ementa | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
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(idade das * Viquidoas a À il do Matechal. Fletiane Estado do Espírito Santo Câmara Municiaal Protocolado Soh na Essa Foreno PROJETO DE LEI Nº. 066/2016 Em 04, REGADO INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica, pela presente Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a “Semana Municipal do Motociclista”, a ser comemorada anualmente, na semana que se der a data de 27 de julho, data esta, em que comemora-se o Dia Nacional do Motociclista. $ 1º - Durante a semana de que trata o “caput” deste artigo, poderão ser desenvolvidas atividades e/ou eventos, competições e outros, visando à prática do Motociclismo, modalidade esportiva que envolve o uso de motos, de diferentes portes e modelos, em diversas formas competitivas como velocidade, Motocross e outras. $ 2º - Ficam inclusos no $ 1º e fazem jus ao exposto nesta Lei, os adeptos de Mototurismo, bem como de Moto Clubes, que são clubes organizados com a finalidade de estabelecer relações de amizade, proporcionando a socialização entre seus participantes, os quais são grupos constituídos por pessoas que apreciam e/ou praticam o motociclismo, e, organizam passeios e encontros, visando promover a confraternização e o companheirismo entre todos os seus componentes. Art. 2º - Para efetivação da semana de que trata o 8 1º do artigo 1º, envolvendo tal modalidade esportiva, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a buscar parcerias, visando patrocinar e promover as atividades e/ou eventos, competições e outros, Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.crnmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQbemmarechalfloriana ae nau hr Sidado das L) iquídeas Estado do Espírito Santo podendo contar com a participação de instituições públicas, entidades da sociedade civil, agências de financiamento, empresas e outros, que visem à realização das ações e/ou iniciativas, expostas nesta Lei, no intuito de contribuir para abrilhantar a referida Semana comemorativa, envolvendo tal modalidade esportiva, Art. 3º - A presente Lei será regulamentada pelas Secretarias Municipais de Educação e Esportes, juntamente à de Cultura e Turismo, ficando responsáveis pela programação dos eventos, competições e outros incentivos que possam divulgar e promover a prática da referida modalidade esportiva, a ser realizada na “Semana Municipal do Motociclista”. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de outubro de 2016. SE Abrão Levi Kiffer Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 9789-7684 ps www.emmarechalfioriano.es.gov.br / camarafDemmarechalfloriana oe mau