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materia nº 66/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2016
Date 2016-10-04
EmentaINSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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(idade das * Viquidoas
a À il do Matechal. Fletiane
Estado do Espírito Santo
Câmara Municiaal
Protocolado Soh na Essa Foreno
PROJETO DE LEI Nº. 066/2016 Em 04,
REGADO
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO
MOTOCICLISTA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica, pela presente Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal
Floriano/ES, a “Semana Municipal do Motociclista”, a ser comemorada anualmente, na
semana que se der a data de 27 de julho, data esta, em que comemora-se o Dia
Nacional do Motociclista.
$ 1º - Durante a semana de que trata o “caput” deste artigo, poderão ser desenvolvidas
atividades e/ou eventos, competições e outros, visando à prática do Motociclismo,
modalidade esportiva que envolve o uso de motos, de diferentes portes e modelos, em
diversas formas competitivas como velocidade, Motocross e outras.
$ 2º - Ficam inclusos no $ 1º e fazem jus ao exposto nesta Lei, os adeptos de
Mototurismo, bem como de Moto Clubes, que são clubes organizados com a finalidade
de estabelecer relações de amizade, proporcionando a socialização entre seus
participantes, os quais são grupos constituídos por pessoas que apreciam e/ou
praticam o motociclismo, e, organizam passeios e encontros, visando promover a
confraternização e o companheirismo entre todos os seus componentes.
Art. 2º - Para efetivação da semana de que trata o 8 1º do artigo 1º, envolvendo tal
modalidade esportiva, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a buscar parcerias,
visando patrocinar e promover as atividades e/ou eventos, competições e outros,
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.crnmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQbemmarechalfloriana ae nau hr
Sidado das L) iquídeas
Estado do Espírito Santo
podendo contar com a participação de instituições públicas, entidades da sociedade
civil, agências de financiamento, empresas e outros, que visem à realização das ações
e/ou iniciativas, expostas nesta Lei, no intuito de contribuir para abrilhantar a referida
Semana comemorativa, envolvendo tal modalidade esportiva,
Art. 3º - A presente Lei será regulamentada pelas Secretarias Municipais de Educação
e Esportes, juntamente à de Cultura e Turismo, ficando responsáveis pela
programação dos eventos, competições e outros incentivos que possam divulgar e
promover a prática da referida modalidade esportiva, a ser realizada na “Semana
Municipal do Motociclista”.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de outubro de 2016.
SE
Abrão Levi Kiffer
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 9789-7684 ps
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