| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ANULAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE." |
| native_id | 12595 |
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Estado do Espírito Santo RESOLUÇÃO Nº 005/2019 Autoriza O Poder Legislativo Municipal anular dotação do orçamento vigente. icipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, faz O presidente da Câmara Mun varam e eu promulgo O seguinte: saber que os vereadores apro Art. 1º Fica autorizado à anulação no orçamento vigente da Câmara Municipal de Marechal Floriano, o valor até R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil Feals), das seguintes dotações orçamentárias: 001001.0103100992.001- Manutenção das Atividades do Poder Legislativo | 3.1.90.11.00000 | Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000,00 3.1.90.13.00000 | Obrigações Patronais R$ 80.000,00 | 3.1.90.91.00000 | Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 3.3.90.30.00000 | Material de Consumo [R$ 8.000,00 3.3.90.14.00000 | Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 4.4.90.52.00000 | Equipamento e Material Permanente R$ 40.000,00 3.3.90.31.00000 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas R$ 5.000,00 3.3.90.32.00000 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição | R$ 10.000,00 Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção ARS 8.000,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 35.000,00 Auxílio-Alimentação R$ 40.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 70.000,00 R$ 431.000,00 3.3.90.33.00000 3.3.90.92.00000 Art. 2º Os recursos anulados de que trata O artigo anterior, servirão para suplementações de dotações orçamentárias do orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Mar: F 7 0 / 99789-7684 , Er tro - Marechal Floriano - ES - (2 3288-1 ) -1925 / 3288-125 bi www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / ano a ENE Digitalizado com CamScanner , em + veunul EA Estado do Espírito Santo Registre-se, Publique-se € Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 18 de Dezembro de 2019. Digitalizado com CamScanner