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materia nº 5/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-12-18
Ementa"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ANULAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE."
native_id12595

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Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 005/2019
Autoriza O Poder Legislativo Municipal anular
dotação do orçamento vigente.
icipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, faz
O presidente da Câmara Mun
varam e eu promulgo O seguinte:
saber que os vereadores apro
Art. 1º Fica autorizado à anulação no orçamento vigente da Câmara Municipal
de Marechal Floriano, o valor até R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil Feals),
das seguintes dotações orçamentárias:
001001.0103100992.001- Manutenção das Atividades do Poder Legislativo |
3.1.90.11.00000 | Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000,00
3.1.90.13.00000 | Obrigações Patronais R$ 80.000,00 |
3.1.90.91.00000 | Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
3.3.90.30.00000 | Material de Consumo [R$ 8.000,00
3.3.90.14.00000 | Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
4.4.90.52.00000 | Equipamento e Material Permanente R$ 40.000,00
3.3.90.31.00000 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas R$ 5.000,00
3.3.90.32.00000 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição | R$ 10.000,00
Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção ARS 8.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 35.000,00
Auxílio-Alimentação R$ 40.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 70.000,00
R$ 431.000,00
3.3.90.33.00000
3.3.90.92.00000
Art. 2º Os recursos anulados de que trata O artigo anterior, servirão para
suplementações de dotações orçamentárias do orçamento do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Mar: F 7 0 / 99789-7684
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Marechal Floriano/ES, 18 de Dezembro de 2019.
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