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materia nº 1/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-04-01
Ementa"INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O AMBIENTE VIRTUAL DE DELIBERAÇÃO."
native_id12596

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Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 001/2020
“INSTITUI NO ÂÁMBITO DO PODER
LEGISLATIVO | DO MUNICIPIO | DE
MARECHAL FLORIANO O AMBIENTE
VIRTUAL DE DELIBERAÇÃO.”
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECAL FLORIANO, Estado do
Espírito Santo, faz saber que os vereadores aprovaram e ele promulga à seguinte:
RESOLUÇÃO:
CONSIDERANDO a atual situação de saúde pública — epidemia ocasionada pelo Novo
Coronavírus (Covid19) — e as recomendações das autoridades de saúde de isolamento
social;
CONSIDERANDO mecanismos semelhantes no Poder Legislativo Federal e demais
Poderes da União e dos Estados-membros,
CONSIDERANDO o princípio da simetria constitucional,
k E) CONSIDERANDO a necessidade de deliberação legislativa para a regular prestação de
serviços municipais, em especial relacionados à saúde pública;
O Poder Legislativo de Marechal Floriano
RESOLVE:
Art. 1º As reuniões de comissões e do plenário poderão ser feitas em Ambiente Virtual,
a partir de decisão da Mesa Diretora.
Art. 2º A operacionalização do ambiente virtual será efetuada pela secretaria do
Legislativo.
Art. 3º As convocações prévias, os debates e deliberações ocorridos no ambiente
oficiais de informação virtual do Poder Legislativo.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99
arechalfloriano.es.gov.br
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Digitalizado com CamScanner
o Espírito Santo
Cjâmata
Estado d
eja do plenário — somente poderá
na área de saúde pública.
mento do parlamentar nas
omissões temáticas, S
mas de excepcionalidade
rês minutos O pronuncia
destinado ao expediente do dia.
publicação no portal do
Art. 4º Cada reunião — seja das c
ter um projeto em análise, salvo tel
Art. 5º Fica reduzido por até t
Sessões Ordinárias, durante O período
ls Art. 6º O período de pauta será substituí
legislativo.
Art. 7º Est: a .
a Resolução entra em vigor na data da sua publicação, tendo sua vigência
limitada ao i
período de medi ii . .
(Covid-19). idas restritivas decorrentes da pandemia do Coronavirus
do pela respectiva
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Marechal Floriano, 01 de Abril de 2020.
2
Presidénte CMMF
Rua Clara Endli
ndlich, ntor= Conto = Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 3288-1250 | 99789-7684
nouhr | camaraDemmarechalfloriano.es.gov.br
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