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materia nº 67/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2016
Date 2016-10-18
EmentaINSTITUI A "GALERIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
native_id1260

Autoria

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texto original #

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TOloco, Sopa de Man ch :
PROJETO DE LEI Nº. 067/2016 27) :
EGADO
INSTITUL A “GALERIA DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES.
EN
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica, pela presente Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal
Floriano/ES, a “Galeria dos Secretários Municipais”.
Parágrafo Único — Esta galeria deverá fazer parte integrante do patrimônio do Poder
Executivo Municipal, deverão constar as fotos, nome completo e o periodo de duração
no cargo, de todos os Secretários, em quadros padronizados, fixados junto às sedes da
própria Secretaria.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal proverá a galeria de que trata o “Caput” do artigo
1º, de meios materiais e técnicos necessários ao seu funcionamento regular, inclusive
com designação de espaço fisico para suas atividades e exposições fotográficas.
Art. 3º - São objetivos da Galeria dos Secretários Municipais:
|- realizar projetos de pesquisa sobre a história dos Secretários Municipais;
Il = criar acervo de fotos, documentos e outros simbolos de valor histórico, relacionados
com atividades dos mesmos, durante o secretariado;
HI — coletar, integrar e preservar documentos e peças que possuem valor histórico para
o Município;
IV — propor e implementar políticas que visem à preservação da referida Galeria;
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal | Floriano - ES - -(27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfiariana ae meubho É nm
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Le fidade das ( / iquídeas
Cámara Muniial do Matechal Fino
Estado do Espírito Santo
V — Promover a organização de eventos culturais, agendados pelas Secretarias
competentes, para melhor conhecimento acerca das gestões, bem como secretários
designados para as mesmas.
Art. 4º - Torna-se obrigatória, através da presente Lei, a manutenção do espaço da
Galeria dos Secretários municipais, independente da mudança de Secretário da pasta,
bem como gestor municipal,
Art. 5º - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, ficando as
Secretarias Municipais responsáveis por zelar e manter a galeria conforme estabelece
esta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2016.
Cezar teta ant Junior
Vereador
Rua Clara Endilich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 E
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(bemmarechalflioriana cs amu he

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