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materia nº 126/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaDISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MÚSICA NAS ESCOLAS”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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PROJETO DE LEI Nº. 126/2022
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MÚSICA NAS 
ESCOLAS”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
DE MARECHAL FLORIANO/ES.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica por esta Lei, o Executivo Municipal autorizado a realizar parcerias a fim de 
criar o “Programa Música nas Escolas”, em todas as escolas da rede municipal de 
ensino de Marechal Floriano/ES, visando realizar atividades relacionadas ao 
desenvolvimento da formação musical do estudante.
Art. 2º O “Programa Música nas Escolas” tem como objetivo a realização de atividades 
de cunho musical nas escolas municipais, a fim de incentivar a aprendizagem da 
musicalização, em suas diversas formas de apresentação.
Art. 3º Para melhor efetivação do “Programa Música nas Escolas”, fica o Poder 
Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com o setor público e/ou privado, no 
sentido de obter recursos financeiros, visando custear as atividades que serão 
desenvolvidas no mesmo.
Art. 4º Compreendem custeio das ações pertinentes ao “Programa Música nas Escolas”, 
os seguintes itens:
I – aquisição de instrumentos musicais;
II – contratação de professores.
Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de Outubro de 2022.
Natalino Bianqui Netto
Vereador 
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o
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Assinado eletrônicamente por Gibran Christo Schneider em 04/10/2022 13:41
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