| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2022 |
| Date | 2022-10-17 |
| Ementa | "INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES". |
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PROJETO DE LEI Nº. 128/2022 INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída a padronização das placas de sinalização dos Serviços Turísticos e Comerciais do município de Marechal Floriano/ES, abrangendo as estradas vicinais, rotas turísticas e circuitos turísticos. Art. 2º A cor das placas será na cor verde escuro. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 17 de outubro de 2022. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 3700340033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 3700340033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei que ora apresento, visa padronizar a cor das placas de sinalização dos Serviços Turísticos e Comerciais do município de Marechal Floriano/ES, abrangendo as estradas vicinais, rotas turisticas e circuitos turísticos, visando proporcionar ao turista, uma melhor identificação dos serviços turisticos e comerciais de nosso Município. Portanto, solicito apoio dos Nobres Pares, objetivando a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Sessões, 17 de outubro de 2022. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 3700340033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 3700340033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 3700340033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o identificador 3700340033003A005000 Assinado eletrônicamente por Ver. Cezar Tadeu Ronchi Junior em 17/10/2022 13:37 Checksum: 95946B3698ACFA69E16CDE991E64580D9BA7555753E1E249849ACC9161638737