materia nº 129/2022

PROJETO DE LEI Nº. 129/2022
INSTITUI O “PROJETO BIBLIOTECA NA PALMA DA 
MÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído no Município de Marechal Floriano o “Projeto Biblioteca na 
Palma da Mão”.
Art. 2º O “Projeto Biblioteca na Palma da Mão” estará diretamente ligada à Biblioteca 
Pública Municipal Wagner da Vitória, com finalidade principal de disponibilizar livros e 
outras publicações de domínio público, disponibilizando-as à sociedade, via formato 
digital. 
§ 1º A Biblioteca Digital Municipal deverá disponibilizar a relação dos acervos 
bibliográficos disponíveis na Biblioteca Pública Wagner da Vitória.
§ 2º Deverá conter no “Projeto Biblioteca na Palma da Mão”, o índice dos acervos 
bibliográficos das Bibliotecas Públicas do Município, com fotos da capa e resumo para 
identificação da obra, e endereço físico onde o acervo se encontra. 
§ 3º O Poder Executivo e Legislativo Municipal disponibilizarão um link em seus sites 
para divulgação do “Projeto Biblioteca na Palma da Mão”.
§ 4º Deverá ser criada uma página de Instagram e Facebook para divulgação do 
“Projeto Biblioteca na Palma da Mão”. 
Art. 2º Compete ao “Projeto Biblioteca na Palma da Mão”: 
I – Organizar sugestões para aquisições e inclusões de obras literárias para 
disponibilização no formato digital; 
II – Solicitar, receber sob qualquer forma, conferir e registrar material destinado ao 
acervo da biblioteca;
III – Promover o estímulo à leitura e à cultura; 
IV – Franquear livros aos interessados, orientando o seu uso e prestando auxílio na 
pesquisa bibliográfica; 
V – Organizar arquivos das notícias publicadas nos jornais, blogs e sites, com 
referência às atividades do Município; 
VI – Classificar e catalogar as publicações do acervo da biblioteca e prepará-las para a 
circulação; 
VII – Divulgar o acervo da biblioteca e novas aquisições por meio de publicações; 
VIII – Registrar os leitores da biblioteca; 
IX – Arrecadar toda e qualquer publicação relacionada com a história do Município; 
X – Executar outras tarefas correlatas. 
Art. 3º O “Projeto Biblioteca na Palma da Mão”, será criada usando a mão de obra já 
existente, no quadro do Poder Executivo.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3700340034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3700340034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
Parágrafo único: O “Projeto Biblioteca na Palma da Mão” deverá estar disponível para 
acesso nas escolas públicas municipais, visando suprir eventual ausência de biblioteca 
física. 
Art. 4º As obras literárias que serão disponibilizadas no formato digital, inicialmente 
serão aquelas de domínio público. 
Art. 5º As demais bibliotecas do Município, disponibilizarão o seu acervo bibliográfico, 
com fotos da capa digitalizadas e resumo para identificação da obra, e endereço físico 
onde o acervo se encontra, para a Biblioteca Municipal Wagner da Vitória, para que a 
mesma faça a inserção nos meios digitais.
Art. 6º A gestão da Biblioteca Digital ficará responsável pela inserção de todo o acervo 
bibliográfico disponível na Biblioteca Municipal Wagner da Vitória, bem como das 
demais bibliotecas do Município, facilitando ao usuário, ter acesso ao livro e saber se o 
mesmo está disponível para empréstimo, quando esse não estiver disponível em 
formato digital. 
Art. 7º O Poder Legislativo Municipal poderá firmar parceria com as Bibliotecas 
Municipais para cessão de estagiários, para auxiliar neste projeto.
Art. 8º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 17 de Outubro de 2022.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3700340034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3700340034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
JUSTIFICATIVA 
As Bibliotecas Digitais têm se configurado como um novo modelo no que se refere à 
democratização do acesso à leitura e a informação. Elas tem um enorme potencial no 
sentido de superar barreiras geográficas e físicas, uma vez que seu conteúdo pode ser 
acessado a qualquer tempo e em qualquer local, permitindo a seus usuários o acesso 
online aos seus conteúdos por meio de dispositivos como celulares, tablets, notebooks, 
dentre outros.
A implantação da Biblioteca Digital visa agregar novos leitores ao seu espaço e seus 
benefícios se estenderão a toda a comunidade, proporcionando a todos os leitores 
usufruir de novas formas de leitura, acesso ilimitado a milhares de livros em formato 
digital, que poderão ser lidos em qualquer lugar e a qualquer hora, proporcionando o 
direito constitucional de livre acesso à informação. 
Razões, pelas quais, solicito o apoio ao Douto Plenário, visando à aprovação da 
presente Proposição. 
Sala das Sessões, 17 de Outubro de 2022.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3700340034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3700340034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3700340034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o
identificador 3700340034003A005000
Assinado eletrônicamente por Ver. Cezar Tadeu Ronchi Junior em 17/10/2022 13:37
Checksum: 70AF30E03ABA0B48D75B7D7259147C2DE03BFDE1CA0FD48920A1F0BFDC42A29E