materia nº 134/2022

PROJETO DE LEI Nº. 134/2022 
INSTITUI O “PROGRAMA DE COMBATE À ENDOCARDITE 
BACTERIANA”, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
FLORIANO/ES. 
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições constitucionais faz saber: 
Aprova: 
Art. 1º Pela presente Lei, fica instituído o “Programa de Combate à Endocardite 
Bacteriana”, em todo o âmbito do município de Marechal Floriano/ES. 
Art. 2º O programa de que trata esta Lei será realizado por profissionais, por meio 
de seminários e palestras, com as seguintes diretrizes: 
I – incentivar as pessoas a adotar hábitos e cuidados preventivos em relação à 
endocardite bacteriana; 
II – conscientizar as pessoas sobre as causas da endocardite bacteriana e suas 
consequências na saúde; 
III – esclarecer as pessoas sobre os cuidados, as ações e os hábitos alimentares 
para o tratamento da endocardite bacteriana; 
IV – promover a participação da população. 
Art. 3º O Programa de que trata esta Lei tem por objetivos: 
I – combater as cardiopatias, em especial a endocardite bacteriana, em todo o 
âmbito de serviços voltados à saúde, existentes e oferecidos no Município; 
II – divulgar amplamente o referido “Programa” para a população Florianense. 
Art. 4º As despesas oriundas da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias. 
Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber. 
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 09 de Novembro de 2022.
Felipe Hulle Del Puppo 
Vereador 
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3800340035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
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com o identificador 3800340035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
JUSTIFICATIVA 
Segundo especialistas na área de saúde, a endocardite é uma infecção que atinge 
parte da membrana que encobre as válvulas cardíacas, podendo atingir várias partes 
do coração. 
O presente Projeto de Lei, visa abordar este relevante tema, de interesse de inúmeras 
pessoas, portadoras da mencionada enfermidade infecciosa. 
Cabe destacar, que a endocardite bacteriana pode ter várias origens, sendo que a 
principal causa refere-se às infecções de origem odontológica. 
Ela pode ser infecciosa ou bacteriana e trata-se de doença revestida de grande 
gravidade se não for detectada e tratada a tempo, pois costuma destruir a válvula do 
coração e leva o indivíduo a um quadro de insuficiência cardíaca grave ou aguda. 
Situação essa, em que com uma das válvulas avariadas, o coração não funciona de 
forma adequada, acarretando outras doenças: AVC, embolia pulmonar e isquemia dos 
membros, podendo inclusive, levar o paciente a óbito. 
Deste quadro pode haver outros desdobramentos tais como: Trombose, 
Glomerulonefrite ou infarto renal, etc. 
Convém informar, que se não for reconhecida e tratada rapidamente, a endocardite 
costuma destruir a válvula cardíaca acometida, levando o paciente a um quadro de 
insuficiência cardíaca aguda ou grave, e como foi mencionado, levá-lo à morte. 
Nestas rápidas considerações, fica claro e notório que é uma doença de alta 
periculosidade à saúde humana, com desdobramentos de grande gravidade. 
No Programa de que trata este Projeto de Lei, se pretende realizar ações de 
conscientização sobre as causas, os sintomas e o tratamento da endocardite 
bacteriana, especialmente a prevenção desta doença. 
Portanto, considerando o seu relevante valor social e sanitário em prol da coletividade 
Florianense e Município num todo, requeiro aos Nobres Pares, apreciação do 
presente Projeto de Lei, visando sua aprovação. 
Sala das Sessões, 09 de Novembro de 2022.
Felipe Hulle Del Puppo 
Vereador 
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Brasil.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o
identificador 3800340035003A005000
Assinado eletrônicamente por Ver. Felipe Hulle Del Puppo em 09/11/2022 09:07
Checksum: 945B2293142B4F0E32156A45649DC13D05A8BDF265549C39451AA59F03788882