materia nº 136/2022

PROJETO DE LEI Nº. 136/2022 
INSTITUI A “GALERIA DA FAMA DO ESPORTE 
FLORIANENSE JOSÉ LUIZ DOS SANTOS”, NO 
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. 
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições constitucionais faz saber: 
Aprova: 
Art. 1º Fica, pela presente Lei, instituída a "Galeria da Fama do Esporte Florianense 
José Luiz dos Santos”, no município de Marechal Floriano/ES. 
Art. 2º A “Galeria da Fama do Esporte Florianense José Luiz dos Santos", ora 
instituída, será desenvolvida pelo Poder Executivo do Município de Marechal 
Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, com o auxílio da Secretaria 
Municipal de Cultura e Turismo. 
Art. 3º A "Galeria da Fama do Esporte Florianense José Luiz dos Santos" deverá 
ser implementada no Museu do Imigrante, localizado no Prédio da Estação 
Ferroviária, na Praça José Henrique Pereira, na Sede do Município. 
Art. 4º A "Galeria da Fama do Esporte Florianense José Luiz dos Santos" 
homenageará personalidades e celebridades do meio esportivo. 
Art. 5º A "Galeria da Fama do Esporte Florianense José Luiz dos Santos" terá por 
finalidades: 
I - homenagear nossos nomes de expressão nas mais variadas formas de esportes; 
II - fomentar o turismo na região de Marechal Floriano; 
III - revitalizar a Sede do Município. 
Art. 6º Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei, no que 
couber. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 09 de Novembro de 2022.
Luciano Navar Boeno Menendez
Vereador 
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