materia nº 121/2022

EXPEDIENTE DO DIA 
_____/_____/2022 
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PROJETO DE LEI Nº. 121/2022
 
RECONHECE O JOGO DE BOCHA COMO MODALIDADE 
ESPORTIVA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE BOCHA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E A 
INSERE NO SEU CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E 
EVENTOS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, reconhecido no âmbito do Município de Marechal Floriano￾ES, como modalidade esportiva o “Jogo de Bocha”.
Art. 2º Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, 
a “Semana Municipal de Bocha”, a realizar-se anualmente, na semana que ocorrer o 
dia 07 de setembro, alusiva à data de inauguração da primeira Cancha de Bocha no 
Município.
Parágrafo Único: A referida semana que se refere o “caput” deste artigo será 
inserido no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 3º As comemorações de que trata esta Lei poderão constituir-se de atividades 
pertinentes que promovam a difusão desta modalidade esportiva, a integração e a 
confraternização entre praticantes e interessados, com o objetivo de estimular a 
cidadania, a solidariedade e o fomento da prática do desporto em todas as suas 
formas, com a participação da sociedade civil, sobretudo, incentivar a prática desse 
esporte por meio de campeonatos e oficinas de apoio no Município.
Art. 4º Para melhor efetivação dos objetivos desta Lei, poderá ser constituída 
Comissão Organizadora, que poderá buscar a colaboração de entidades 
representativas do segmento e solicitar o apoio do Poder Público, 
especialmente para, nos termos da Lei, autorizar o uso de espaços públicos 
para a realização do evento comemorativo e outras atividades a ele correlatas, 
caso necessário.
Art. 5º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, poderá 
dar apoio logístico à Semana Municipal ora instituída, divulgando-a e implementando 
iniciativas que possam abrilhantá-la.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3600350037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
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com o identificador 3600350037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
EXPEDIENTE DO DIA 
_____/_____/2022 
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Art. 7º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a 
presente Lei, no que couber.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de Setembro de 2022.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que ora apresento visa reconhecer o jogo de bocha como 
modalidade esportiva, objetivando valorizar, sobretudo, incentivar o desenvolvimento 
dessa prática esportiva tão popular no nosso Município e proporcionar que os 
incentivos financeiros, previstos na legislação vigente, possam ser destinados para 
tal modalidade.
A escolha da data se deu em virtude à data de inauguração da primeira Cancha de 
Bocha no Município, em 07 de setembro de 2008, denominada de “Quintino Eduardo 
Rupf”, localizada à Rua Belarmino Pinto, na Sede deste Município.
O jogo de bocha, é um esporte coletivo bastante popular no Brasil e em diversos 
países. Importa notar que o referido jogo tem características essencialmente 
democráticas, uma vez que é bastante acessível, necessita de poucos recursos 
financeiros para sua prática e pode ser facilmente inserido nas escolas e em 
comunidades carentes, ressaltando a importância da prática esportiva para o bem￾estar e como um direito assegurado pela própria Constituição.
Conforme os indícios, a bocha começou na Grécia e no Egito Antigos como um 
passatempo, tornando-se um esporte apenas mais tarde, na Itália. No Brasil, a bocha 
desembarcou junto com imigrantes italianos, firmando-se a partir da década de 1960, 
com a evolução técnica dos atletas, além da conquista de novos adeptos. Em 1966, 
as mulheres iniciaram sua participação. Mas, a versão adaptada da modalidade só 
passou a ser praticada na década de 1970.
Nesse contexto, esta prática foi trazida para a América pelos imigrantes italianos, 
primeiro para a Argentina e mais tarde para outros países. Os estados de São Paulo, 
Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que receberam grandes concentrações de 
imigrantes vindos da Itália, foram responsáveis pelo início do esporte no Brasil.
Atualmente, a bocha é um esporte organizado em todos os níveis: jovens, adultos e 
veteranos, e acessível tanto ao público masculino quanto feminino.
Cabe destacar, que hoje muitos são os jovens de ambos os sexos, que disputam os 
campeonatos estaduais e nacional. Apesar do velho conceito de que a bocha é 
"esporte para idosos", a bocha é praticada por pessoas de todas as idades. É 
possível encontrar atletas vivendo do esporte da bocha. Nos clubes, ainda 
encontramos canchas naturais, no entanto os Campeonatos Estaduais são 
realizados em canchas sintéticas.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3600350037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
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Brasil.
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Brasil.
EXPEDIENTE DO DIA 
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Portanto, esses são os motivos que ensejam a iniciativa 
que ora apresento e, pelo seu mérito e relevância, 
conclamo os “Nobres Pares” a aprovarem a presente 
proposição.
Sala das Sessões, 27 de Setembro de 2022.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
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Brasil.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o
identificador 3600350037003A005000
Assinado eletrônicamente por Gibran Christo Schneider em 27/09/2022 13:14
Checksum: 8C88E3E89D4E5B66F62F66E03B6B1697621B0096B050CFC730AE4A311DEBA738