materia nº 122/2022

EXPEDIENTE DO DIA 
_____/_____/2022 
_____________________ 
PROJETO DE LEI Nº. 122/2022
 
RECONHECE O JOGO DE FUTEBOL DE MESA, 
POPULARMENTE CONHECIDO COMO JOGO DE BOTÃO, 
COMO MODALIDADE ESPORTIVA, INSTITUI A SEMANA 
MUNICIPAL DO MESMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL FLORIANO/ES E A INSERE NO SEU 
CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, reconhecido no âmbito do município de Marechal Floriano￾ES, como modalidade esportiva o “Jogo de Futebol de Mesa”, popularmente 
conhecido como “Futebol de Botão”, ou ainda “Jogo de Botão”.
Art. 2º Fica, ainda, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal 
Floriano-ES, a “Semana Municipal do Jogo de Futebol de Mesa”, popularmente 
conhecido como “Futebol de Botão”, ou ainda “Jogo de Botão”, a realizar-se 
anualmente, na semana que ocorrer o dia 14 de fevereiro, alusiva ao “Dia do 
Botonista”, data essa, reconhecida pela Confederação Brasileira de Futebol de 
Mesa (CBFM).
Parágrafo Único: A Semana Municipal que se refere o “caput” deste artigo será 
inserido no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 3º As comemorações de que trata esta Lei poderão constituir-se de atividades 
pertinentes que promovam a difusão desta modalidade esportiva, a integração e a 
confraternização entre praticantes e interessados, com o objetivo de estimular a 
cidadania, a solidariedade e o fomento da prática do desporto em todas as suas 
formas, com a participação da sociedade civil, sobretudo, incentivar a prática desse 
esporte por meio de campeonatos e oficinas de apoio no Município.
Art. 4º Para melhor efetivação dos objetivos desta Lei, poderá ser constituída 
Comissão Organizadora, que poderá buscar a colaboração de entidades 
representativas do segmento e solicitar o apoio do Poder Público, 
especialmente para, nos termos da Lei, autorizar o uso de espaços públicos 
para a realização do evento comemorativo e outras atividades a ele correlatas, 
caso necessário.
Art. 4º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, poderá 
dar apoio logístico à Semana Municipal ora instituída, divulgando-a e implementando 
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3600350038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3600350038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
EXPEDIENTE DO DIA 
_____/_____/2022 
_____________________ 
iniciativas que possam abrilhantá-la.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 6º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de Setembro de 2022.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que ora apresento visa reconhecer o “Futebol de Mesa”, 
popularmente conhecido como “Futebol de Botão”, ou ainda, “Jogo de Botão”, como 
modalidade esportiva, objetivando valorizar, sobretudo, incentivar o desenvolvimento 
dessa prática esportiva em nossa Municipalidade, sobretudo, proporcionar que os 
incentivos financeiros previstos na legislação vigente possam ser destinados para 
essa modalidade.
O “Futebol de Mesa”, também conhecido como “Futebol de Botão” é um jogo 
emocionante para dois jogadores combinando intrincada habilidade, táticas, e 
pensamento rápido. Atualmente, também está sendo uma alternativa bem-vinda aos 
jogos de vídeo e computador. É um jogo real. A técnica para impulsionar as figuras é 
por piparote com o dedo indicador ou médio. As figuras devem ser impulsionadas de 
forma limpa com a unha sem usar o polegar como uma mola ou descanso. As bases 
das figuras podem ser limpas e polidas antes de um jogo para ajudá-las deslizar com 
precisão ao longo do campo.
Foi inventado em 1929 por William Keeling de Liverpool, Inglaterra, que lhe chamou 
New Footy. Peter Adolph inventou um jogo semelhante chamado Subbuteo em 1947 
e comprou a New Footy no início dos anos de 1960. Então, a partir dessa época o 
jogo foi então popularizado como Subbuteo, concentrando-se principalmente na 
Europa. Depois de um período de muito sucesso, na década de 1970, o referido 
desporto tem sofrido um declínio desde então, especialmente, devido à mudança dos 
hábitos de lazer, originada pela revolução do computador e da Internet. No entanto, 
tem havido um recente relançamento da sua popularidade, com a criação de alguns 
clubes, visto que, atualmente, Futebol de Mesa é acessível ao público masculino e 
feminino, jovem e veterano, a nível local, nacional e internacional.
Cabe destacar, que o “Futebol de Mesa” ou “Futebol de Botão” necessita de poucos 
recursos financeiros para sua prática e pode ser facilmente inserido nas escolas e Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3600350038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3600350038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
EXPEDIENTE DO DIA 
_____/_____/2022 
_____________________ 
em comunidades carentes, ressaltando a importância da 
prática esportiva para o bem-estar e como um direito 
assegurado pela própria Constituição.
Portanto, esses são os motivos que ensejam a iniciativa que ora apresento e, pelo 
seu mérito e relevância, conclamo os “Nobres Pares” a aprovarem a presente 
proposição.
Sala das Sessões, 27 de Setembro de 2022.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3600350038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3600350038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 3600350038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -
Brasil.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o
identificador 3600350038003A005000
Assinado eletrônicamente por Gibran Christo Schneider em 27/09/2022 13:16
Checksum: A0B51E71DD9088353A97045540803C96128F838FAE3EF79DF1B095569B751C97