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materia nº 88/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2016
Date 2016-11-22
EmentaDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O BAUERNMALEREI - PINTURA CAMPESTRE ALEMÃ - DO DISTRITO DE SANTA MARIA.
native_id1293

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PROJETO DE LEI Nº, 088/2016
REGADO
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOES, O
BAUERNMALEREI - PINTURA CAMPESTRE ALEMÁ -
DO DISTRITO DE SANTA MARIA.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município
de Marechal Floriano/ES, o Bauernmalerei — Pintura Campestre Alemã - do Distrito de
Santa Maria,
Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verba
orçamentária própria.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta lei no que se fizer
necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art, 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2016.
Cezar tida a Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(bemmarechalflariana ae mu he
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