| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2016 |
| Date | 2016-11-22 |
| Ementa | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O BAUERNMALEREI - PINTURA CAMPESTRE ALEMÃ - DO DISTRITO DE SANTA MARIA. |
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PROJETO DE LEI Nº, 088/2016 REGADO DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOES, O BAUERNMALEREI - PINTURA CAMPESTRE ALEMÁ - DO DISTRITO DE SANTA MARIA. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica, por esta Lei, declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marechal Floriano/ES, o Bauernmalerei — Pintura Campestre Alemã - do Distrito de Santa Maria, Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta lei no que se fizer necessário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 de novembro de 2016. Cezar tida a Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(bemmarechalflariana ae mu he ya