materia nº 86/2022

Câmao Municipal do Marechal Sa tiano
| /
BR ds Poquído CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
de dd
EMANCIPAÇÃO LEI EXPEDIENTE DO DIA
Nº 4.571/91PUBLICADO a |
E j PAUTA DE 109 1072
CD pARECER CONTRÁRIO Nº. 086/2022 "ETIRADO DE
ÁREA TERRITORIAL
25,495 KM" COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E
np] ORÇAMENTO
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
o pri ATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 083/2022, DE DO VEREADOR FELIPE
ALFREDO CHAVES,
CNM DELPUPPO QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO, NAS
ANI »
oneapAS MAD] CRECHES MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS
48,6 KM a
e PROVIDÊNCIAS”.
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
É o relatório: O Projeto de Leifoilido e encaminhado a esta comissão no expediente
do dia 21.06.2022 para análise e emissão de Parecer.
LATITUDE SUL DE
“o sy ao”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20" —
ae as oo
POPULAÇÃO (IBGE/2021) Za! q b;
47.141 PESSOAS ano Nava jendez Jo: Rodolfo Krohling
BASE ECONÔMICA ela Relator
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E À OLERICULTURA
Ugcral É o parecer: Em análise ao Projeto e seguindo as orientações do Parecer Jurídico,
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
Clnmanecoma | verifica-se que a matéria não atende os princípios regimentais quanto a sua
ALEMÃES É ALHOS E SE MANIFESTAM é So se E Ari aah
aii pas a tramitação, possuindo vício de iniciativa, eis que à matéria compete privativamente
SENTÍLICO: ao Poder Executivo Municipal.
FLORIANENSE
Vga Posto isto, manifestamos VOTO CONTRÁRIO à matéria, e peço aos demais pares
: que me acompanhem.
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
Sala das Comissões, 06 de setembro de 2022.
DIVISÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
LE MUNICIPAL Wº 248 DE 22042008
que Joia
elipe Hulle Delpuppo Abrão i Kiffer
Presidente Secrêtário
Contrário ao Voto do Relator
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
** (LM á
Natalino Bianqui Netto e Hulle Delpuppo
Secretário
Õ
q :
Deus sga
c
Dou sado
Presidente
Contrário ao Voto do Relator
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br | cnmfes(Qgmail.com