materia nº 100/2022

UV CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
Cidade das Vlquídeas ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
e
EMANCIPAÇÃO LE!
Nº 4.571/91PUBLICADO
Rs ooo! PARECER FAVORÁVEL Nº. 100/2022
DATA DE INSTALAÇÃO EM | 2028
0101/1993
DO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
oa COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TROPICAL DE ALTITUDE
NIM z
ba comisSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
MEN , Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2022 DE
"a
CO RQUCAS] AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A TAXA DE
BM MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS. MODIFICA E INSERE
ese DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº. 488, DE
AUSTAROS)S. DESCENDENTES
DE 8 E DESCENDENTES
Cm 23 DE DEZEMBRO DE 2003), ALTERA A LEI DO PLANO MUNICIPAL DE
LATITUDE SUL DE
er SANEAMENTO BÁSICO (LEI COMPLEMENTAR Nº. 11, DE 27 DE MAIO
LONGITUDE OESTE DE
ee coa DE 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2046 00º
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
nASE EcONÓNICA É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no
PR curto PO Gira expediente do dia 09/11/2022 para análise e emissão de Parecer.
AVICULTURA E À OLERICULTURA
ALEES EALUANOS E SE MANFESTAM j
ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, MA NÓSCA « é dire
EM TETU
GENTÍLICO: va e
FLORIANENSE a Relator
VIA DE ACESSO:
BR7 03% BR-101
re CEERANA É o parecer: Em análise ao Projeto, verifica-se que a matéria já entrou em 1º
RE a discussão sem quaisquer resquícios de vício de iniciativa, pois a mesma atende
É consrTvina PELOS DISTRITOS as determinações regimentais quanto a sua tramitação, sendo este conteúdo uma
Poem pote forma da municipalidade se adequar com a Lei Federal 12.305/2010, não sendo
RE cre, gerado um novo tributo, mas ampliando o alcance dos contribuintes que não são
atendidos pelo Poder Público quanto a coleta e destinação dos resíduos sólidos.
Motivo pelo qual manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos
demais pares que me acompanhem.
Maylson Littig
Relator
Sala das Comissões, 05 de dezembro de 2022.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Abrão Leyi Kiffer
Presidente Secrgtário
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Touvado
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