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materia nº 163/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 163 / 2017
Date 2017-11-21
Ementa"DECLARA PATRIMONIO PAISAGISTICO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, ARVORES PLANTADAS NO DISTRITO DE ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
native_id12954

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

E; Municipal do (Matechal (Soriano
e do Espírito Santo
Es
Amar
Dan. VUNOa! Ha My ararirg!
PROJETO DE LEI Nº, 163/2017 apo
NCARREGADO
“DECLARA PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, ÁRVORES
PLANTADAS NO DISTRITO DE ARAGUAIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
a Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espirito Santo, no uso de suas
ibuições constitucionais faz saber:
a
Aprova:
rt. 1º - Fica por esta Lei, declarada como patrimônio paisagístico do Município de
Marechal Floriano/ES, árvores plantadas na década de 30, conforme segue:
|- 01 (uma) árvore SIBIPIRUNA localizada na Praça Fioravante André Lorenzoni no
distrito de Araguaia; e
|| - 03 (três) árvores FICUS plantadas na subida da igreja católica de São Miguel no
distrito de Araguaia.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei no que se fizer
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2017.
Cezar CR Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
tm YWWw.cnmarechalfloriano.es.aov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Finrana
idade das Oquiadoas
Justificativa
o objetivo principal deste projeto é a importância de preservar e zelar pela saúde das
árvores para que vivam muito tempo, proporcionando sombra & embelezamento, além
de manter viva à historia da comunidade com o legado deixado pelas famílias que alí
residem e ajudaram a plantar ou a cuidar dessa beleza natural que deve ser
preservada para as futuras gerações.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2017.
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Cezar a Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
- www emmarechalfloriano.es.gov.br / camara cmmarechalfloriano.es.gov.br

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