materia nº 155/2022

Publicado no quadro de avisea da
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Es RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.550, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.515, DE 09 DE
SETEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 2º da Lei Municipal nº. 2.515, de 09 de setembro de 2022, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a contar de 1º de abril de 2023,
revogadas as disposições em contrário.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 30 de Dezembro de 2022.
ARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriane
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº
EM, 30 ago —
REFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 130/2022 - Autor: Prefeito Municipal João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.