materia nº 1/2023

Cidade das Vquideas
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EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4,571/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM>
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍAÇOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
ao" se" 80"
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
2446" 80”
POPULAÇÃO (18GE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVIGULTURA E À OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES 005
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº. 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº. 2.498, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal F loriano, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e,
- Considerando o Art. 37, inciso “Xº, da Constituição da República Federativa do Brasil:
>
- Considerando os índices aprovados a título de revisão geral anual referente aos anos 2020,
2021 e 2022, contido na Lei nº. 2.498/2022, promulga:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica autorizado o Departamento de Recursos Humanos, juntamente à Tesouraria
desta Casa de Leis, a proceder o pagamento retroativo dos índices de revisão geral anual
concedidos aos Vereadores, Servidores Municipais Efetivos e Comissionados, na forma da Lei
Orgânica parágrafo único do Art. 62 e Lei Municipal nº. 2.498/2022, inciso I, II e III, nas
seguintes formas:
D) Pagamento dos Vereadores até o dia 23 de janeiro de 2023, compreendendo os Incisos
L Ile II, da Lei Municipal nº. 2.498/2022;
Il) Pagamento dos Servidores Efetivos até o dia 23 de fevereiro de 2023,
compreendendo os Incisos I, II e III, da Lei Municipal nº. 2.498/2022:
HI) Pagamento dos Servidores Comissionados até o dia 21 de março de 2023,
compreendendo os Incisos 1, II e III, da Lei Municipal nº. 2.498/2022.
Art. 2º Que sejam atualizados os valores referentes aos vencimentos retroativos aos
estipulados no Art. 1º, Incisos I, II e III da Lei Municipal nº. 2.498/2022.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 05 de Janeiro de 2023.
CEZAR TADEU Ge JUNIOR
PRESIDENTE DA CMMF
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